Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000137-20.2023.8.08.0020.
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: WAGNO RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Filho de Maria Silva Rodrigues e de Jorge Rodrigues, nascido em 21/10/1974 MM. Juiz(a) de Direito Guaçuí - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)
REU: WAGNO RODRIGUES acima qualificados, de todos os termos da sentença de ID 76374871 dos autos do processo em referência. SENTENÇA ID 76374871 - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de CONDENAR o acusado WAGNO RODRIGUES na pena do artigo 147 do Código Penal na forma da Lei nº 11.340/06. Arbitro a pena-base para o delito do Art. 147, caput, do Código Penal 01 (um) mês de detenção. Fixo para início do cumprimento das penas, o regime ABERTO, conforme disposição do art. 33, § 2º, c, do Código Penal. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Guaçuí, 22 de maio de 2026 Analista Judiciário II
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)