Procedimento Comum Cível 5005276-25.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5005276-25.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5005276-25.2024.8.08.0021. AUTOR: CLAUDIO DE MENEZES PORCINO Advogado do(a) AUTOR: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN - ES14177 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Rua Antônio Peixoto, s/nº, Vera Cruz, CARIACICA - ES - CEP: 29146-730 DECISÃO/AR Do compulsar dos autos, verifica-se que a médica perita nomeada no id. 50753811, Dra. Fabricia Maria Cabral Dias, peticionou ao Juízo declinando do encargo em razão de compromissos profissionais previamente assumidos, de modo a evitar o atraso nos prazos processuais (Id. 92339458). Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para acolher a escusa apresentada pela profissional, bem como para adequar o valor dos honorários periciais fixado no provimento judicial de id. 50753811 às diretrizes vigentes. Desta forma, em substituição, NOMEIO para atuar nestes autos, como Perita Médica, a Dra. Karla Souza Carvalho, com endereço na Rua Professor Telmo de Souza Torres, n° 117, Praia da Costa, Vila Velha/ES (em frente ao Hospital Praia da Costa), endereço eletrônico: [email protected] e telefones: 99891-1306/99661-1972, e cujos honorários fixo no valor de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais), nos termos do art. 1º, da Resolução 258//2021 do e. Tribunal de Justiça do ES, devendo a serventia intimar as partes para cumprimento do disposto no § 1º do art. 465 do CPC, observando-se que a parte ré já apresentou aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às periciais médicas realizadas (ids. 52702090 a 52702092). Havendo impugnação quanto a nomeação da expert acima indicada, renove-se a conclusão. Não havendo a impugnação, deverá a serventia: a) Intimar a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o depósito dos referidos honorários, devendo observar a guia gerada e anexada ao presente despacho. b) Com o comprovante de depósito nos autos, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do intime-se a expert para indicar dia e hora para realização do ato, devendo observar, para tanto a quesitação das partes, já apresentadas conforme os ids. 52702090 e 52793034, a teor do item VI do anexo da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ, ficando a perita, desde logo, ciente do prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do competente Laudo Pericial. c) Com a designação de dia e hora para a realização da perícia, intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer no local, data e hora designados, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos que possua. d) Advirta-se a parte autora que o comparecimento à perícia é obrigatório, devendo, no caso de impossibilidade de comparecimento, justificar com antecedência de 05 (cinco) dias. e) Com a juntada aos autos do Laudo Pericial, intime-se a autora para manifestação no prazo de 15 dias e em seguida, cite-se e intime-se a autarquia demandada e após, promova a conclusão para apreciação da tutela de urgência postulada pela parte autora, quando será apreciação a possibilidade de julgamento imediato do feito na forma do inciso I do Art. 355 do CPC. DILIGENCIE-SE. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060316313098700000042024929 Identidade Documento de Identificação 24060316313126200000042024943 Procuração Documento de comprovação 24060316313144700000042024946 Hipossuficiência Documento de comprovação 24060316313169100000042024948 CNIS Documento de comprovação 24060316313191400000042024949 Benefício cessado Documento de comprovação 24060316313212000000042024950 Laudo INSS acidente Documento de comprovação 24060316313228200000042024951 Laudo INSS Documento de comprovação 24060316313246400000042024952 Laudos Médicos Documento de comprovação 24060316313271700000042024954 Laudos Documento de comprovação 24060316313293800000042025358 laudos-medicos Documento de comprovação 24060316313319800000042025360 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24060316450084100000042027481 Decisão Decisão 24060317182654200000042032405 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24060321244566300000042045960 Despacho Despacho 24091610584052200000048203411 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091610584052200000048203411 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091617422792200000048268098 GuiaDeposito_032024091600004282 Outros documentos 24091617422814300000048268100 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091617422792200000048268098 Petição (outras) Petição (outras) 24101512054350800000050014729 Petição (outras) Petição (outras) 24101512054352600000050014730 Petição (outras) Petição (outras) 24101512054357500000050014731 Petição (outras) Petição (outras) 24101611523861600000050098668 Certidão Certidão 24101613132336600000050107420 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101613132336600000050107420 Decurso de prazo Decurso de prazo 24111915444057100000052049010 CONTRATO DE HONORÁRIOS Petição (outras) 25040917395256100000059370154 CONTRATO - CLAUDIO DE MENEZES PORCINO Documento de comprovação 25040917395280300000059371559 0- CNPJ TESCH E JUNQUEIRA Documento de Identificação 25040917395354400000059371560 Despacho Despacho 25041510123115500000059636538 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25041510123115500000059636538 Certidão Certidão 25080718211378000000066487355 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25080718211378000000066487355 Juntada de Guia Juntada de Guia 25090815141650300000073908914 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091104210886800000074162977 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25092415411038300000075120194 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - 5005276-25.2024.8.08.0021 Outros documentos 25092415411049800000075120196 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011221494588400000081227992 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - 5005276-25.2024.8.08.0021 Outros documentos 26011221494607100000081227993 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26011221494588400000081227992 Certidão Certidão 26011221582680000000081227998 Petição (outras) Petição (outras) 26030917384820400000084767187 GUARAPARI, 21/05/2026 ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

25/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/05/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 20:56

Nomeado perito

21/05/2026, 20:56

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:38

Juntada de certidão

12/01/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 21:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 21:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:41

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de juntada de guia

08/09/2025, 15:14

Documentos

Decisão - Carta

•21/05/2026, 20:56

Despacho

•15/04/2025, 10:12

—

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de juntada de guia

Todas as movimentações(41)