Apelação Cível 5031002-60.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 207.560,00

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Ação Civil Pública · 7ª Vara Cível - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES

CNPJ

Autor

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO

OAB/ES 32342·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VALENCA DE CASTRO

OAB/ES 32555·CPF·Representa: Autor

LEILA DA PAIXAO DE BARROS

OAB/ES 13778·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TORRES FIGUEIRO

OAB/MS 15018·CPF·Representa: Autor

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS

OAB/RJ 221259·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO

OAB/ES 32342·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VALENCA DE CASTRO

OAB/ES 32555·CPF·Representa: Autor

LEILA DA PAIXAO DE BARROS

OAB/ES 13778·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TORRES FIGUEIRO

OAB/MS 15018·CPF·Representa: Autor

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS

OAB/RJ 221259·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB/RJ 97964·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO

OAB/RJ 249652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

23/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2026, 09:44

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE) e não-provido

21/05/2026, 17:09

Juntada de certidão - julgamento

20/05/2026, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/03/2026, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:35

Retirado de pauta

11/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

23/05/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2026, 09:44

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•21/05/2026, 17:09

Relatório

•12/03/2026, 15:39

21/05/2026, 17:09

Juntada de certidão - julgamento

20/05/2026, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/03/2026, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:35

Retirado de pauta

11/03/2026, 14:35

Retirado pedido de inclusão em pauta

11/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

11/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 18:48

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2026, 18:48

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

03/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:47

Expedição de Intimação - Diário.

22/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

18/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:37

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12/06/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:00

Despacho

•11/03/2026, 14:35

Relatório

•16/01/2026, 18:48

Decisão

•19/08/2025, 18:11

Documento de comprovação

•29/07/2025, 17:04

Documento de comprovação

•29/07/2025, 17:04

Documento de comprovação

•29/07/2025, 17:04

Despacho

•18/06/2025, 13:00

Despacho

•13/06/2025, 18:37

Documento de comprovação

•08/04/2025, 21:52

Sentença

•13/03/2025, 14:34

Documento de comprovação

•28/01/2025, 23:26

Documento de comprovação

•28/01/2025, 23:26

Documento de comprovação

•28/01/2025, 23:26

Todos os documentos(38)

Acórdão

•21/05/2026, 17:09

Relatório

•12/03/2026, 15:39

Despacho

•11/03/2026, 14:35

Relatório

•16/01/2026, 18:48

Decisão

•19/08/2025, 18:11

Documento de comprovação

•29/07/2025, 17:04

Documento de comprovação

•29/07/2025, 17:04

Documento de comprovação

•29/07/2025, 17:04

Despacho

•18/06/2025, 13:00

Despacho

•13/06/2025, 18:37

Documento de comprovação

•08/04/2025, 21:52

Sentença

•13/03/2025, 14:34

Documento de comprovação

•28/01/2025, 23:26

Documento de comprovação

•28/01/2025, 23:26

Documento de comprovação

•28/01/2025, 23:26

Embargos de Declaração em PDF

•28/01/2025, 23:26

Sentença

•09/12/2024, 15:23

Documento de comprovação

•19/11/2024, 22:09

Documento de comprovação

•19/11/2024, 22:09

Documento de comprovação

•19/11/2024, 22:09

Documento de comprovação

•19/11/2024, 22:09

Documento de comprovação

•19/11/2024, 22:09

Documento de comprovação

•19/11/2024, 22:09

Despacho

•26/07/2024, 13:58

Documento de comprovação

•10/04/2024, 22:56

Documento de comprovação

•10/04/2024, 22:56

Documento de comprovação

•10/04/2024, 22:56

Despacho

•16/01/2024, 15:10

Documento de comprovação

•27/11/2023, 23:25

Documento de comprovação

•27/11/2023, 23:25

Documento de comprovação

•27/11/2023, 23:25

Documento de comprovação

•27/11/2023, 23:25

Documento de comprovação

•27/11/2023, 23:25

Documento de comprovação

•27/11/2023, 23:25

Decisão

•17/02/2023, 14:39

Documento de comprovação

•15/02/2023, 00:01

Decisão

•24/01/2023, 13:51

Decisão

•03/10/2022, 10:46