Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0014600-33.2015.8.08.0024.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 Número do D E C I S Ã O
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por LUIZ HENRIQUE TONIATO em desfavor de ATELIER MOVEIS PLANEJADOS LTDA, NELSON GIGANTE DE OLIVEIRA e FERNANDO JOSE DOMINGOS TOMAZ. Pois bem, extraio dos autos que o exequente pugna o prosseguimento do feito em relação aos executados que foram mantidos na demanda, devendo ser procedida a penhora online do valor de R$ 2.663.566,19 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). Entretanto, salutar que a parte colacione aos autos planilha atualizada do débito nos moldes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Para mais, depreendo petitório ao ID 41632004 de RICARDO JORGE DA CRUZ ANTUNES, que figurou outrora como executado nesta ação, em que pugna nesta oportunidade o cancelamento da averbação feita na matrícula nº 5.074 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona do 1º Ofício de Vila Velha/ES, que é de propriedade do peticionante. 1. Assim, DEFIRO o pedido de cancelamento da averbação feita na matrícula nº 5.074 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona do 1º Ofício de Vila Velha/ES, que é de propriedade do peticionante, atinente a estes autos (0014600-33.2015.8.08.0024). 1.1. OFICIE-SE. 2. Todavia, considerando que, nos autos de n.º 0027583-25.2019.8.08.0024, em apenso a esta demanda, o ora peticionante figura como demandado, DETERMINO seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona do 1º Ofício de Vila Velha/ES, determinando seja averbada a indisponibilidade à margem da matrícula do bem (matrícula nº 5.074), referente ao processo de n.º 0027583-25.2019.8.08.0024, a fim de evitar eventual frustração da pretensão executiva daqueles autos. 2.1. OFICIE-SE. 3. INTIME-SE o exequente para juntar planilha atualizada do débito havido no prazo de 15 (quinze) dias. Sirva a presente de Ofício. Intimem-se as partes desta Decisão. Junte-se cópia desta decisão nos autos de n.º 0027583-25.2019.8.08.0024. Vitória (ES), 07 de outubro de 2024. MARCELO PIMENTEL Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112120361479800000018846869 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22120710161580900000019245307 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120710161580900000019245307 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120710161580900000019245307 Petição (outras) Petição (outras) 22121616250088200000019505303 Acesso negado Documento de comprovação 22121616250220000000019505910 Despacho e Publicação no DJ-ES Certidão - Juntada 23051716570032400000024291682 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23051717080466700000024293015 Despacho Despacho 23080915274291400000027999718 Petição (outras) Petição (outras) 23081516244480100000028210623 Petição (outras) Petição (outras) 23092018130440500000029824588 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24032117495402000000038344933 80820244077579 - 0014635-22.2017.8.08.0024-1-10 Outros documentos 24032117495483100000038346308 80820244077579 - 0014635-22.2017.8.08.0024-11-19 Outros documentos 24032117495546900000038346312 Despacho Despacho 24033119294646700000038594828 Petição (outras) Petição (outras) 24041816405943900000039698844 certidão de onus Ricardo. averbação 10ª vara civel. Documento de comprovação 24041816405966300000039698848 Petição (outras) Petição (outras) 24042617304603900000040200103 VITÓRIA, 07/10/2024