Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000381-41.2022.8.08.0037 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000381-41.2022.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISABELA FRADE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, intima-se a parte exequente para ciência da impugnação Id 97665606, bem como para se manifestar em 15 (quinze) dias. MUNIZ FREIRE-ES, 25 de maio de 2026. ANDREIA ALEXANDRA DE ABREU Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000381-41.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:06

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:39

Mero expediente

23/03/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 13:21

Reativação

26/11/2025, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/11/2025, 08:59

Definitivo

18/11/2025, 14:32

Trânsito em julgado

18/11/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:31

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:52

Publicação

29/06/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABELA FRADE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 SENTENÇA INTEGRATIVA Acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a condenação em verbas sucumbenciais, por se tratar de processo que tramita pelo rito do juizado especial da fazenda pública, em razão da competência absoluta, diante do valor dado à causa. Promova a devida retificação da competência, no sistema também. Intimem-se. MUNIZ FREIRE-ES, 21 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000381-41.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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