Execução de Título Extrajudicial 5016808-89.2025.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5016808-89.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE LOPES LAMOUNIER EXECUTADO: ED MULTIMARCAS LTDA, MATHEUS DILLEM VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA MATOS DOS SANTOS - MG175532, MARIANA GONTIJO DUARTE - MG203855 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS ASSAD NETO - ES9680 SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. DISPOSITIVO HOMOLOGO a transação firmada nos autos entre as partes (ID 100636497) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com base nos artigos 487, III, b, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5016808-89.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2026, 00:00

Definitivo

30/06/2026, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:24

Homologação de Transação

30/06/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:03

Conclusão (para julgamento)

26/06/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:19

Publicação

26/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE LOPES LAMOUNIER EXECUTADO: ED MULTIMARCAS LTDA, MATHEUS DILLEM VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA MATOS DOS SANTOS - MG175532, MARIANA GONTIJO DUARTE - MG203855 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS ASSAD NETO - ES9680 DESPACHO 1. Tendo em vista a petição ID 100213083, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntarem aos autos novo instrumento de transação que contenha todas as cláusulas decorrentes do ajuste então entabulado, devidamente assinado por todos os interessados, sob pena de não homologação do acordo. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5016808-89.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:10

Mero expediente

23/06/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE LOPES LAMOUNIER EXECUTADO: ED MULTIMARCAS LTDA, MATHEUS DILLEM VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA MATOS DOS SANTOS - MG175532, MARIANA GONTIJO DUARTE - MG203855 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS ASSAD NETO - ES9680 DESPACHO 1. Analisando os autos, observo que não é possível identificar a assinatura lançada no termo de acordo ID 100019004 como sendo a assinatura dos executados. Não há, em princípio, elementos que permitam efetivar referida identificação. Neste sentido e antes do mais, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5016808-89.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para trazer aos autos instrumento de transação devidamente assinado pelos devedores, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do correspondente acordo. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:27

Documentos

Intimação - Diário

•01/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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