Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014052-69.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014052-69.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: IRENE FARIA ALMENARA Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES - ES40116, JESSE LAURES - ES38456 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5014052-69.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção Diante da Certidão/Intimação em ID 97772919, aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação da Exequente. Havendo concordância ou decurso do prazo in albis, proceda a Secretaria, de imediato, com a baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos autos; caso haja impugnação, intime-se o Estado do Espírito Santo para resposta em 05 (cinco) dias e, após, voltem conclusos. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, na data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito em substituição legal

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:24

Expedida/Certificada

22/05/2026, 11:11

Mero expediente

22/05/2026, 11:11

Documento (Certidão)

20/05/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:19

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:04

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRENE FARIA ALMENARA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES - ES40116, JESSE LAURES - ES38456 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014052-69.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Observo que o executado comprovou a satisfação do débito (id. 84230126 e 84230127). Por oportuno, destaco que, tratando-se de execução em face do Estado do Espírito Santo, o adimplemento da obrigação é realizado pela Secretaria da Fazenda Estadual – SEFAZ/ES, por meio de ordem de pagamento nominal expedida em favor do exequente, encaminhada diretamente ao BANESTES. Dessa forma, não compete à serventia judicial a liberação da importância depositada, sendo desnecessária a expedição de alvará, bastando que a parte exequente se dirija a qualquer agência bancária do Banestes para realização do levantamento da respectiva quantia, mediante apresentação de documento de identificação. DISPOSITIVO Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inc. II do CPC. Publicada e registrada no sistema, intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995. Vila Velha, 16 de dezembro de 2025. Alex Ignacio Nogueira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se. VILA VELHA-ES, 16 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRENE FARIA ALMENARA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DE OLIVEIRA GUIMARAES - ES40116, JESSE LAURES - ES38456 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014052-69.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Observo que o executado comprovou a satisfação do débito (id. 84230126 e 84230127). Por oportuno, destaco que, tratando-se de execução em face do Estado do Espírito Santo, o adimplemento da obrigação é realizado pela Secretaria da Fazenda Estadual – SEFAZ/ES, por meio de ordem de pagamento nominal expedida em favor do exequente, encaminhada diretamente ao BANESTES. Dessa forma, não compete à serventia judicial a liberação da importância depositada, sendo desnecessária a expedição de alvará, bastando que a parte exequente se dirija a qualquer agência bancária do Banestes para realização do levantamento da respectiva quantia, mediante apresentação de documento de identificação. DISPOSITIVO Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inc. II do CPC. Publicada e registrada no sistema, intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995. Vila Velha, 16 de dezembro de 2025. Alex Ignacio Nogueira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se. VILA VELHA-ES, 16 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/01/2026, 00:00

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