Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027498-42.2024.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027498-42.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5027498-42.2024.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5027498-42 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do advogado, conforme determinado na r. Sentença proferida nos autos acima indicado. DADOS PARA DEPÓSITO ADVOGADO: MARCUS FREITAS ALVARENGA Documento(s): CPF: 128.895.917-60 Endereço(s): Rua Stambul, 58, Araçás, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-040 Valor: R$ 1.155,63 (mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), pagamento dos honorários sucumbenciais. Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica Boanerges Eler Lopes JUIZ(A) DE DIREITO

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:33

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:33

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:19

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:18

Publicação

29/04/2026, 03:07

Documento (Ofício)

28/04/2026, 17:10

Documento (Ofício)

28/04/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE QUIUQUI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARCUS FREITAS ALVARENGA - ES27512, MATEUS GARCIA BRIDI - ES37681, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027498-42.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme documento de ID 90932767 Devidamente intimada, a Fazenda Pública deixou de apresentar impugnação, concordando com os cálculos apresentados. (id. 95140611). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 90932767, no valor total de R$ 8.859,88 (oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇAM-SE as devidas Requisições de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente, no valor de R$ 8.859,88 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), com destaque dos honorários sucumbenciais e em favor de seu advogado, no importe de R$ 1.155,63 (Um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Com o depósito, expeçam-se Alvarás. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09. P.R.I. Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Vila Velha, ES. Na data de movimentação no sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:20

Expedida/Certificada

17/04/2026, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:11

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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