Procedimento Comum Cível 5006272-57.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 390.726,28

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JAQUELINE MOREIRA ULLON

CPF

Autor

VALDECY FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA

Terceiro

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

OAB/ES 10668·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAIA VIANA NUNES

OAB/ES 14627·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA

OAB/ES 18978·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT

OAB/ES 8938·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE MENDES CUSTODIO

OAB/ES 39462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAQUELINE MOREIRA ULLON

CPF

Autor

VALDECY FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA

Terceiro

CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

IMOVIX IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

OAB/ES 10668·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAIA VIANA NUNES

OAB/ES 14627·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA

OAB/ES 18978·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT

OAB/ES 8938·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE MENDES CUSTODIO

OAB/ES 39462·CPF·Representa: Réu

GILMAR PEREIRA CUSTODIO

OAB/ES 15360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de IMOVIX IMOBILIARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 01:24

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDECY FERREIRA DE SOUZA, JAQUELINE MOREIRA ULLON REQUERIDO: MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IMOVIX IMOBILIARIA LTDA Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006272-57.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:14

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de IMOVIX IMOBILIARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:23

Documento de comprovação

•21/01/2026, 15:23

06/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 01:24

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDECY FERREIRA DE SOUZA, JAQUELINE MOREIRA ULLON REQUERIDO: MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, IMOVIX IMOBILIARIA LTDA Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006272-57.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 18:06

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido de VALDECY FERREIRA DE SOUZA - CPF: 034.682.527-06 (REQUERENTE) e JAQUELINE MOREIRA ULLON - CPF: 031.571.707-67 (REQUERENTE).

05/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA ULLON em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de IMOVIX IMOBILIARIA LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:57

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2025, 13:16

Proferida Decisão Saneadora

02/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:55

Processo Inspecionado

23/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de réplica

24/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de réplica

24/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:17

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de MAR D'ULE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:00

Juntada de Aviso de Recebimento

13/11/2023, 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento

25/10/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:30

Expedição de carta postal - citação.

10/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:01

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:36

Expedição de carta postal - citação.

27/09/2023, 16:29

Expedição de carta postal - citação.

27/09/2023, 16:29

Expedição de mandado - citação.

27/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

11/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 13:36

Decisão

•15/01/2026, 17:14

Sentença

•05/12/2025, 13:47

Decisão

•02/04/2025, 13:17

Despacho

•23/07/2024, 13:55

Despacho

•27/09/2023, 13:42

Documento de comprovação

•11/09/2023, 13:36