Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001338-30.2025.8.08.0007 - TJES

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001338-30.2025.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WANDERSON MENDES DE SOUZA Advogado do(a) REU: SONIA MARIA CANDIDA - ES6737 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 98015491. BAIXO GUANDU-ES, 25 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 5001338-30.2025.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:39

Outras Decisões

23/05/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2026, 00:32

Documento (Certidão)

13/02/2026, 00:32

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:09

Documento (Certidão)

02/12/2025, 00:54

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:03

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara Juiz das Garantias 6ª Região Telefone:(27) 3357-4050 - ramal: 265 PROCESSO Nº 5001338-30.2025.8.08.0007 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: WANDERSON MENDES DE SOUZA D E C I S Ã O OFÍCIO/MANDADO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de WANDERSON MENDES DE SOUZA, regularmente qualificado nos autos, detido em 11 de julho de 2025, no município de Baixo Guandu-ES, pela suposta prática do crime previsto no art. 302, §3º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Decisão proferida em audiência de custódia, homologando o auto de prisão em flagrante e arbitrando fiança, no valor de R$10.000,00 (ID 72872294). Pedido formulado pela Defesa constituída de WANDERSON, requerendo a redução do valor arbitrado a título de fiança (ID 73074696). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese o cabimento da fiança como medida cautelar diversa da prisão, vejo que o valor fixado acabou por exceder a real capacidade financeira do flagrado, que ainda se encontra detido face ao não recolhimento do montante. Deste modo, a fim de adequar o valor da fiança à situação financeira do flagrado, estou a reduzir o valor antes arbitrado, fixando em R$3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). DISPOSITIVO Postas estas considerações, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa e REDUZO a fiança arbitrada, para fixá-la em R$3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). EXPEÇA-SE mandado de recolhimento de fiança, a ser cumprido por oficial de justiça de plantão. Uma vez recolhida a fiança, EXPEÇA-SE o competente alvará de soltura, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Neste caso, tome-se-lhe o compromisso, mediante assinatura de termo, na forma dos arts. 327 e 328, ambos do Código de Processo Penal. Intime-se a Douta Advogada constituída pelo investigado. Considerando que o presente procedimento já está relatado, promova-se a evolução da classe processual para 'inquérito policial'. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para formação da opinio delicti. Diligencie-se com urgência. Serve como ofício e mandado. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Todas as movimentações(61)