Procedimento Comum Cível 0022081-13.2016.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0022081-13.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALBA MAR CONST E INCORP LTDA, FLORIANO CARNEIRO MENDONCA, JULIA CARNEIRO MENDONCA, MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA REQUERIDO: CARLOS JOSE PENEDO LEAO BORGES, MARIA BARBARA CHEIBUB MENDONCA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PAGANI DEVENS - ES8392 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCAS VETTORE SARETTA - ES11785, RAFAEL DALVI ALVES - ES16054 DESPACHO 1. Procedo nesta data a juntada do alvará assinado, considerando a devolução do valor e o cancelamento do alvará expedido anteriormente. 2. Após, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0022081-13.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora acerca da petição de ID 96712986, na qual a requerida alega a inocorrência do desbloqueio da quantia vinculada a Caixa Econômica Federal até a presente data, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Certifique-se a Secretaria se houve resposta do ofício/comunicação eletrônica enviado à CEF. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:41

Mero expediente

20/05/2026, 18:14

Documento (Certidão)

07/05/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:03

Documento (Certidão)

17/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:18

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:10

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALBA MAR CONST E INCORP LTDA, FLORIANO CARNEIRO MENDONCA, JULIA CARNEIRO MENDONCA, MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA REQUERIDO: CARLOS JOSE PENEDO LEAO BORGES, MARIA BARBARA CHEIBUB MENDONCA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PAGANI DEVENS - ES8392 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCAS VETTORE SARETTA - ES11785, RAFAEL DALVI ALVES - ES16054 DECISÃO/OFÍCIO/Comunicação eletrônica Visto em inspeção 2026. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0022081-13.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de exclusão de sócio cumulada com indenizatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FLORIANO CARNEIRO MENDONÇA, JÚLIA CARNEIRO MENDONÇA e MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONÇA em face de CARLOS JOSÉ PENEDO LEÃO BORGES e HELIO MENDONÇA. De análise dos autos, verifica-se que as partes peticionaram nos autos (ID nº 91711518) requerendo homologação de acordo. Posteriormente, houve a homologação do acordo por este Juízo por meio da sentença de ID nº 92407059, que deferiu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da autora e dos patronos dos réus (conforme requerido no ID nº 91712945), após o trânsito em julgado. Nos IDs nº 92592073, nº 92601923 e nº 92679765, peticionaram renunciando expressamente ao prazo recursal. Não obstante, no ID nº 93332643, o requerido CARLOS JOSÉ PENEDO LEÃO BORGES peticionou no ID nº 93332643, pleiteando o cancelamento do alvará anteriormente expedido, bem como o desbloqueio da quantia que se encontra na conta bancária da Caixa Econômica Federal (n. 000579550804-3, agência 6052) e a sua liberação em favor da autora ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Intimadas as partes quanto a manifestação do demandado (despacho de ID nº 93347372), a requerente ALBA MAR e a ré MARIA BARBARA informaram que não se opõem quanto ao pedido de desbloqueio do valor remanescente. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, constata-se que a Caixa Econômica Federal oficiou a este Juízo no ID nº 55389215 (em 28/11/2024), consignando que procedeu o cumprimento da ordem de bloqueio da quantia contida na conta nº. 579550804-3 (“Fundo de Investimento Rubi e CDB Flex Empresarial), Ag. 2042, de titularidade da autora ALBA MAR. Assim, considerando que na sentença de ID nº 92407059, houve a homologação do acordo firmado pelas partes, o qual prevê a liberação das quantias bloqueadas nos presentes autos em suas cláusulas 2ª e 3ª (consoante ID nº 92085699); Considerando ainda a manifestação das partes com relação ao pedido de desbloqueio da quantia contida na conta bancária acima indicada (conta n. 579550804-3 (“Fundo de Investimento Rubi e CDB Flex Empresarial)); DETERMINO às seguintes diligências à SECRETARIA: 1. Quanto ao cancelamento do alvará indefiro. É que, em conferência por este juízo foi constatado à adequação dos dados bancários, conforme solicitado no ID nº 91720081, caso esteja em desacordo manifeste-se posteriormente. 2. Determino que a secretaria encaminhe comunicação à Caixa Econômica Federal, com endereço indicado no ID nº 55389220, a fim de promover o desbloqueio da quantia depositada na conta bancária de titularidade da autora ALBA MAR CONSTRUTURA E INCORPORADORA LTDA (agência 2042; Conta 579550804-3), descrita no ofício de ID nº 55389220, acostando aos autos a comprovação do desbloqueio. 3.Cumpra-se integralmente as diligências. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Comunique-se por meio eletrônico e/ou ofício imediatamente. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALBA MAR CONST E INCORP LTDA, FLORIANO CARNEIRO MENDONCA, JULIA CARNEIRO MENDONCA, MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONCA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589 REQUERIDO: CARLOS JOSE PENEDO LEAO BORGES, MARIA BARBARA CHEIBUB MENDONCA SENTENÇA Visto em inspeção 2026. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0022081-13.2016.8.08.0024 Trata-se de ação de exclusão de sócio cumulada com indenizatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FLORIANO CARNEIRO MENDONÇA, JÚLIA CARNEIRO MENDONÇA e MARIA DA PENHA CARNEIRO MENDONÇA em face de CARLOS JOSÉ PENEDO LEÃO BORGES e HELIO MENDONÇA. No ID nº 92085699, foi proferida decisão pela Magistrada que me antecedeu no feito, deferindo a medida cautelar pleiteada pela requerente, que consistiu no bloqueio de ativos financeiros em nome da ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA por meio do sistema SISBAJUD. O resultado do bloqueio se encontra juntado no ID nº 54212013. Da referida decisão, o requerido CARLOS JOSÉ PENEDO LEÃO BORGES noticiou a interposição de Agravo de Instrumento n. 5019309-83.2024.8.08.0000 (ID nº 56178324), que foi extinto pela perda do objeto, consoante decisão proferida pelo Eminente Desembargador Relator, no dia 09/03/2026. Por fim, as partes peticionaram nos autos IDs nº 91711518 requerendo homologação de acordo. Após foi proferido por este Juízo despacho no ID nº 91972783. Posteriormente as partes peticionaram novamente esclarecendo os termos do acordo no ID nº 92085699, requerendo ainda a expedição de alvarás. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, cujos termos encontram-se acostados nos IDs nº 91711518 e nº 92085699, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. As custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser divididas igualmente, em observância ao disposto no artigo 90, § 2º do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser deduzidos do valor bloqueado, conforme requerido no ID nº 91712945, e previsto no acordo de ID nº 91711518. Proceda-se ainda a habilitação do advogado conforme substabelecimento de id nº 91599411. Após o trânsito em julgado, certifique-se, e, expeçam-se alvarás conforme requerido no ID nº 91712945. Caso queiram, as partes podem renunciar, expressamente, ao prazo recursal, na forma dos arts. 190 c/c 225, todos do CPC. R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC. c) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

09/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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