Cumprimento de sentença 5004219-35.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES34561, para ciência do inteiro teor da Certidão de id nº 97769360 e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 20 de maio de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - ES34561 Para se manifestar aceca do depósito de id nº 95445168 e dizer se está satisfeito com o crédito, no prazo de lei. 27 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:04

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - ES34561 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, na pessoa de seu advogado GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737, para proceder à realização do pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, em conta judicial do BANESTES S.A., nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do ETJES, sob pena de o pagamento realizado em desacordo com tais atos normativos, em instituição financeira diversa, ser considerado ato atentatório à Justiça e sob pena de aplicação de multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para EDSON CASSIANO - CPF: 099.022.067-27 (REQUERENTE) e BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0008-44 (REQUERIDO).

31/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de EDSON CASSIANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES34561, para ciência do inteiro teor da Certidão de id nº 97769360 e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 20 de maio de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - ES34561 Para se manifestar aceca do depósito de id nº 95445168 e dizer se está satisfeito com o crédito, no prazo de lei. 27 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:04

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - ES34561 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, na pessoa de seu advogado GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737, para proceder à realização do pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, em conta judicial do BANESTES S.A., nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do ETJES, sob pena de o pagamento realizado em desacordo com tais atos normativos, em instituição financeira diversa, ser considerado ato atentatório à Justiça e sob pena de aplicação de multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para EDSON CASSIANO - CPF: 099.022.067-27 (REQUERENTE) e BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0008-44 (REQUERIDO).

31/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de EDSON CASSIANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2026.

03/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - ES34561 Advog ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON CASSIANO REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Gu Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004219-35.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:01

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDSON CASSIANO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

10/10/2025, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

10/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:26

Expedição de Intimação - Diário.

05/10/2025, 18:25

Expedição de Intimação - Diário.

05/10/2025, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido de EDSON CASSIANO - CPF: 099.022.067-27 (REQUERENTE).

11/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de réplica

13/08/2025, 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2025 16:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

05/08/2025, 14:08

Expedição de Termo de Audiência.

05/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de carta de preposição

01/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de carta de preposição

01/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de contestação

07/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de habilitações

25/06/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

16/05/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.

16/05/2025, 00:32

Expedição de Carta Postal - Citação.

06/05/2025, 15:19

Expedição de Carta Postal - Citação.

06/05/2025, 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 16:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

06/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar a EDSON CASSIANO - CPF: 099.022.067-27 (REQUERENTE).

05/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 20:57

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 15:22

Sentença

•10/02/2026, 16:23

Sentença

•11/09/2025, 09:17

Decisão

•05/05/2025, 16:08