Execução de Título Extrajudicial 5004751-50.2023.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004751-50.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 EXECUTADO: IMPERIO DE LINHARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ELYASI MACHADO DOS SANTOS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004751-50.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Considerando que foi prolatada sentença nos autos homologando o acordo entabulado entre as partes, bem como que inexiste nos autos qualquer informação ou mesmo alegação da parte exequente de descumprimento do acordado pela parte executada indefiro o pedido retro de penhora. 2.Nada mais havendo, arquive-se. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:48

Outras Decisões

25/05/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 15:51

Trânsito em julgado

19/05/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:40

Documento (Alvará)

10/03/2026, 16:23

Provisório

15/12/2025, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2025, 16:35

Documento (Certidão)

27/09/2025, 04:49

Decurso de Prazo

27/09/2025, 04:49

Decurso de Prazo

27/09/2025, 04:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 EXECUTADO: IMPERIO DE LINHARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ELYASI MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004751-50.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificado nos autos, em face da decisão de id. 76102361. A parte embargante alega que a decisão homologatória proferida padece de contradição, visto que, ao passo que a cláusula 14.1 do acordo entabulado entre as partes prevê expressamente que o valor bloqueado em conta de titularidade da executada seria levantado exclusivamente pelo exequente, o dispositivo da r. Sentença de id. 76102361 determinou a liberação dos valores para a executada, o que se opõe ao disposto no acordo e na decisão que homologou o acordo, gerando evidente contradição. Por fim, pugnou pelo acolhimento dos embargos, com a finalidade de sanar a contradição e, via de consequência, determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia em favor do exequente. É o relatório do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis quando, em decisão ou sentença, houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, verifica-se que a contradição apontada pela parte embargante de fato existe. A decisão de id. 76102361, que homologou o acordo firmado entre as partes, determinou a liberação dos valores bloqueados para a executada, enquanto a cláusula 14.1 do referido acordo prevê que o valor bloqueado será levantado pelo exequente. Assim, impõe-se o saneamento da contradição, por ser a medida correta para o deslinde processual. Dessa forma, a quantia deve ser liberada em favor da parte exequente, conforme o que foi livremente pactuado pelas partes. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para sanar a contradição apontada e retificar a sentença de id. 76102361 para que, onde se lê "liberação de valores à executada", passe a constar "liberação de valores ao exequente". Transitada em julgada a sentença, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 EXECUTADO: IMPERIO DE LINHARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ELYASI MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004751-50.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes (ID 75103077) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. Vindo aos autos comprovação de quitação do débito, expeça-se alvará do valor penhorado em favor da parte executada. Caso tenha sido promovida inclusão judicial do nome da parte executada no rol de inadimplentes, proceda-se com o necessário para a sua baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 EXECUTADO: IMPERIO DE LINHARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ELYASI MACHADO DOS SANTOS DECISÃO/CARTA/AR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004751-50.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Ante a informação prestada pela parte exequente de que a parte executada restou inadimplente com a obrigação assumida, bem como o contido na cláusula 16 do termo de transação de ID 53836940 que prevê a rescisão do acordo em caso de inadimplemento e o retorno do processo de execução, defiro o pedido retro da parte exequente. 2.Intime-se a parte executada da constrição efetivada nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme documentos anexos, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. 3.Dê-se ciência à parte exequente de que foi determinada a conversão da penhora em depósito. 4.Procedi a transferência do saldo penhorado para agência 0124, do Banco do Banestes desta Comarca, conforme espelho em anexo. 5.Decorrido o prazo para apresentar embargos e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada incluindo eventuais acréscimos legais. 6.Cientifique-se a parte exequente acerca do resultado negativo da pesquisa realizada no sistema RENAJUD (espelho em anexo). 7.Cientifique-se a parte exequente acerca do resultado positivo da consulta junto ao sistema INFOJUD (espelho em anexo), documento este incluído com sigilo nos autos. Proceda-se a Secretaria com a liberação da visualização do anexo pela parte exequente. 8.Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 9.Utilize-se cópia da presente como Carta/AR. 10.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1065/1081, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: IMPERIO DE LINHARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Endereço: VASCO FERNANDES COUTINHO, 1723, - de 1505 a 2183 - lado ímpar, INTERLAGOS, LINHARES - ES - CEP: 29903-077 Nome: ELYASI MACHADO DOS SANTOS Endereço: SIT BURACADA RURAL, s/n, BOM JARDIM, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000

22/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Provisório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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