Reintegração / Manutenção de Posse 0000561-54.2009.8.08.0052 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0000561-54.2009.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAFAELA BOLDRINI PEREIRA, ROSIANI BOLDRIM Advogados do(a) REQUERENTE: MICHELE GINELI - ES35339, PATRICIO CIPRIANO - ES12708 REQUERIDO: JOSÉ VALENTIN FRACAROLLI Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000561-54.2009.8.08.0052 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. 1.Defiro em parte o pedido retro da parte ré razão pela qual lhe concedo o prazo de trinta dias para apresentação do documento solicitado pelo perito. 2.Indefiro o pedido da parte autora para fixação de astreintes para que a parte ré apresente os documentos origi8nais, visto que, na decisão de ID 97898464 já foi fixada a penalidade decorrente de não apresentação do documento. 3.No mais, proceda-se nos termos das disposições precedentes. 4.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:43

Outras Decisões

22/06/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAFAELA BOLDRINI PEREIRA, ROSIANI BOLDRIM Advogados do(a) REQUERENTE: MICHELE GINELI - ES35339, PATRICIO CIPRIANO - ES12708 REQUERIDO: JOSÉ VALENTIN FRACAROLLI Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000561-54.2009.8.08.0052 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. 1.Considerando que o perito nomeado informou nos autos ao ID 97894126 que o documento original não se encontra acostado aos autos físicos, rejeito a justificativa apresentada pela parte ré ao ID 98742247. Ademais, calha salientar que ainda que os documentos originais estivessem nos autos físicos tal fato, por si só, não impediria o acesso da parte ré a eles, visto que esta deveria adotar as diligências cabíveis para acesso. Oportunamente, esclareço a parte ré que os autos físicos encontram-se acautelados no PID da Comarca de Rio Bananal e que, caso queira, poderá diligenciar junto a serventia para visualização, em balcão, dos autos físicos. Isto posto, intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, cumpra integralmente com a decisão de ID 97898464. 2.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:36

Outras Decisões

10/06/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 15:05

Documento (Certidão)

04/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAFAELA BOLDRINI PEREIRA, ROSIANI BOLDRIM Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIO CIPRIANO - ES12708 REQUERIDO: JOSÉ VALENTIN FRACAROLLI Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, MACIEL FERREIRA COUTO - ES8622 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000561-54.2009.8.08.0052 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. 1.O presente feito tramitava perante a Vara Única de Rio Bananal, todavia, a referida unidade judiciária por meio do Ato Normativo nº 78/2025, do Poder Judiciário do Estado do ES foi convertida em Comarca Digital sendo determinada a atribuição dos feitos às unidades judiciárias da Comarca de Linhares, razão pela qual o presente feito foi distribuído a este juízo, razão pela qual passo a análise da demanda. 2.Compulsando os autos, verifico que houve uma decisão (fls. 322/323) que determinou a produção de prova pericial, cuja realização ficou a cargo do perito Marcos Aurélio Silva Siviero, devidamente nomeado nos autos do processo. O referido Perito, mesmo intimado para indicar data, horário de início e local para a realização da perícia, quedou-se inerte, de modo que faz-se necessária a nomeação de um novo perito. Assim, ante o exposto, mantenho a determinação da realização de prova pericial. Contudo, nomeio o Perito. Felipe Santos Fregonassi, CPF: 119.089.997-30, Crea ES-036117/D, Contato: (27) 99935-0568, E-mail: [email protected] para a realização da prova pericial. 3.Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impedimento, nos termos do art. 1°, do Ato Normativo Conjunto de n° 008/2021. 4.Em caso ausência de impedimento e aceite do encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC); bem como intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais devidos ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia. 5.Apresentados os quesitos, intime-se ao perito nomeado - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte ré, nos termos do art. 1°, §5° e §7° inciso I, da Lei 13.876/20192, para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 6.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 7.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 8.Em seguida, intimar as partes para informarem Assistente Técnico e comparecerem no dia e hora ao local indicado. 9.Após, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 10.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: RAFAELA BOLDRINI PEREIRA Endereço: RUA ESMERALDA Nº 62, BAIRRO SANTO ANTONIO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: ROSIANI BOLDRIM Endereço: ESMERALDA, 64, SANTO ANTONIO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: JOSÉ VALENTIN FRACAROLLI Endereço: AV 14 DE SETEMBRO S/N, SÃO SEBASTIÃO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

04/08/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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