Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031179-23.2015.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 791.949,32

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A

CNPJ

Autor

MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 9440·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 9374·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 15739·CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 8132·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO

OAB/ES 22382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A

CNPJ

Autor

MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

07/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

07/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

07/03/2026, 02:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:38

Sentença

•10/01/2025, 13:57

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 02:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

07/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

07/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

07/03/2026, 02:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0031179-23.2015.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, MIRANDA MAIOLI, ZUMAK E BOLELLI ADVO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0031179-23.2015.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:09

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:35

Expedição de Intimação - Diário.

12/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.

22/10/2025, 16:33

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:33

Conta Atualizada

22/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

21/10/2025, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (INTERESSADO) e VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A - CNPJ: 04.197.379/0001-22 (INTERESSADO).

01/10/2025, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:14

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 13:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Despacho

•04/07/2024, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 11:41