Execução de Título Extrajudicial 0002747-47.2003.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002747-47.2003.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA, ODETTE ALMENARA DA COSTA, WALDIR ARAUJO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033, LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - ES8491, PAULA RODRIGUES DA SILVA - BA30606 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA - ES5283 Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do despacho de ID 96095540, DEVENDO O DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEN DA SILVA, informar o percentual que lhe cabe. VITÓRIA-ES, 25 de maio de 2026. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0002747-47.2003.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 12:49

Mero expediente

07/05/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 14:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 12:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 00:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:21

Documento (Certidão)

16/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:30

Decurso de Prazo

26/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 04:05

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA, ODETTE ALMENARA DA COSTA, WALDIR ARAUJO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033, LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - ES8491, PAULA RODRIGUES DA SILVA - BA30606 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA - ES5283 Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 DECISÃO Verifica-se que, conforme reiterado na petição dos executados (ID 53973401 e ID 53973399), a decisão de ID 31439471, ratificada pela decisão de ID 34214362, determinou expressamente a liberação integral dos valores constantes nas contas judiciais nº 6618920 e nº 2625779 em favor do espólio da executada Sra. Odette Almenara da Costa. Não obstante a expedição de alvarás para levantamento de valores da conta judicial nº 2625760, as liberações integrais das contas nº 6618920 e nº 2625779 permanecem pendentes de cumprimento, conforme alegado pelos executados. Assim, considerando a urgência e a necessidade de cumprimento das ordens judiciais já proferidas e diante da demora injustificada na liberação dos valores, impõe-se a determinação do imediato desbloqueio e expedição dos alvarás correspondentes. Dos Valores Devidos pelo Exequente (Banco do Brasil S.A.) ao Espólio da Executada: Em relação aos valores devidos pelo Banco do Brasil S.A. nos autos dos embargos à execução (Processo nº 0038314-61.2011.8.08.0024), verificou-se a existência de débitos referentes a custas processuais, honorários advocatícios remanescentes e honorários periciais, totalizando R$ 17.419,85 (dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos apresentados pelos executados e corroborados por consultas de atualização monetária. A decisão anterior (ID 31439471) já havia determinado a intimação do Banco do Brasil S.A. para a quitação desses débitos no prazo de dez dias. No entanto, os executados informam que esta determinação também não foi cumprida. Do Chamamento do Feito à Ordem e Extinção da Execução em Relação aos Espólios: O pedido de chamamento do feito à ordem, com fulcro no art. 139, incisos I, II, IV e IX do CPC, é pertinente para assegurar a igualdade de tratamento das partes, velar pela razoável duração do processo e determinar as medidas necessárias para o cumprimento das ordens judiciais. A execução, no que tange ao espólio da Sra. Odette Almenara da Costa, já foi julgada extinta na forma do artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do CPC (ID 31439471). Após o cumprimento integral das determinações relativas aos alvarás e quitação dos débitos, a extinção da execução em relação ao espólio do Sr. Juarez Ribeiro da Costa também se faz necessária. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0002747-47.2003.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, e em estrito cumprimento às decisões já proferidas nos autos (ID 31439471 e ID 34214362), bem como para garantir a razoável duração do processo e a efetividade da jurisdição: DETERMINO, com a máxima urgência, a expedição de alvarás judiciais para o levantamento da totalidade dos valores monetários ainda constritos nas CONTAS JUDICIAIS N° 6618920 e N° 2625779, em nome do patrono LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA, OAB/ES 10.978, para a imediata devolução desses valores em benefício do espólio da Sra. Odette Almenara da Costa. INTIME-SE o BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) para que proceda ao pagamento dos valores remanescentes devidos ao espólio da Sra. Odette Almenara da Costa, referentes a custas processuais, honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais, no valor total de R$ 17.419,85, atualizado conforme as tabelas de atualização monetária juntadas aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após a comprovação da quitação integral dos valores referidos no item "2" supra, EXPEÇA-SE o alvará correspondente em nome dos patronos do espólio da Sra. Odette Almenara da Costa, com as devidas cautelas. Após o cumprimento integral de todas as determinações acima, e considerando a extinção da execução em relação ao espólio da Sra. Odette Almenara da Costa (já proferida na decisão de ID 31439471), CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. VITÓRIA-ES, 15 de julho de 2025. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(436)