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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.794.518,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JERUSA TAPIAS COSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FRANCIS MARETTO

OAB/ES 14104·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS

OAB/ES 11498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JERUSA TAPIAS COSER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento

20/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

06/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:43

Juntada de Aviso de Recebimento

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 08:57

Despacho

•04/02/2026, 18:51

20/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

06/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A REQUERIDO: BH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104, MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS - ES11498 - DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005512-79.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

06/02/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 16:45, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

05/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:17

Expedição de Carta Postal - Citação.

05/02/2026, 08:12

Juntada de Mandado

05/02/2026, 08:03

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:41

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:38

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GERCINO COSER AGROPECUÁRIA S/A REQUERIDO: BH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104, MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS - ES11498 - DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005512-79.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GERCINO COSER AGROPECUÁRIA S/A REQUERIDO: BH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: HELTON FRANCIS MARETTO - ES14104, MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS - ES11498 - DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005512-79.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 16:45, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.

19/01/2026, 18:06

Proferida Decisão Saneadora

19/01/2026, 17:30

Processo Inspecionado

19/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão

18/01/2026, 22:43

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:18

Desapensado do processo 5002716-76.2025.8.08.0021

18/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de BH 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:26

Juntada de Aviso de Recebimento

02/09/2025, 15:44

Expedição de Carta Postal - Citação.

01/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

01/06/2025, 03:39

Publicado Intimação - Diário em 27/05/2025.

01/06/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:43

Expedição de Intimação - Diário.

23/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERCINO COSER AGROPECUARIA S/A em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 09:29

Publicado Edital - Citação em 17/12/2024.

17/12/2024, 09:29

Expedição de edital - citação.

15/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:17

Expedição de intimação eletrônica.

24/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2023, 16:00

Expedição de intimação eletrônica.

12/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2022, 14:09

Expedição de intimação eletrônica.

01/09/2022, 12:14

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

31/08/2022, 15:19

Realizado cálculo de custas

31/08/2022, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2022, 13:21

Expedição de intimação eletrônica.

12/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

11/01/2022, 16:45

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 17:56

Decisão

•19/01/2026, 17:30

Despacho - Carta

•11/09/2024, 19:31

Despacho

•01/12/2023, 16:14

Despacho - Ofício

•17/08/2022, 18:20

Despacho

•07/04/2022, 18:06