Execução de Título Extrajudicial 5024991-35.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5024991-35.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A ordem de penhora reiterada (teimosinha) retornou com constrição de quantia para satisfação parcial do débito (R$155,53) e, em relação ao saldo residual, promoveu-se consultas aos sistemas Renajud, Infojud e Sniper não foram localizados outros bens passíveis de constrição, com registro de que a empresa de titularidade do devedor encontra-se com situação “baixada”, conforme pesquisa anexa. Em relação ao imóvel localizado no SERP, tratando-se do mesmo bem que deu ensejo às despesas condominiais objeto desta ação, caso a parte exequente pretenda a sua penhora, deverá instruir o pedido com cópia da respectiva certidão de ônus e requerer o que entender pertinente. Por outro lado, diante do que se registrou na certidão de id. 90923972, deixa-se de expedir mandado de penhora de bens. Assim, intimem-se as partes para ciência da penhora parcial de valores, podendo o executado opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o silêncio será interpretado como concordância. Quanto ao saldo devedor residual, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5024991-35.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Em razão da quebra de sigilo fiscal, impõe-se sigilo às pesquisas ao Infojud, cabendo à Secretaria configurar a visibilidade dos arquivos somente às partes desta ação. Intimem-se. SERRA, 19 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Nome: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, S/N, QUADRA 1 3 ETAPA - BLOCO 102C APARTAMENTO 401, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:12

Outras Decisões

20/05/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 14:33

Documento (Certidão)

14/05/2026, 00:23

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:23

Publicação

31/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 24/04/2026, cujo resultado será obtido no dia 29/04/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5024991-35.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 24 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:26

Sem descrição

25/03/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Defere-se a citação por WhatsApp, mas desde logo se registra que a citação por este meio inviabiliza a penhora de bens, além do que deve observar os parâmetros fixados no artigo 8º do Provimento 63 da CJG/TJES para que se considere válida. A citação do requerido será para pagar (artigo 829 e seguintes do CPC) e para audiência especial de conciliação que se designa para o dia 25 de fevereiro de 2026 às 13:35 horas. Intima-se a exequente deste despacho e diligencie-se. SERRA, 27 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação. b) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Juízo de Serra, localizado na Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: UNA E PRESENCIAL: Tipo: Conciliação Sala: SALA AUD. CONCILIAÇÃO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Data: 25/02/2026 Hora: 13:35 ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERENTE: 1 - Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção, com condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 2 - Se houver testemunhas (no máximo de três), estas deverão comparecer ao Ato independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverá formular requerimento na Secretaria deste Juízo, com indicação do endereço, no prazo mínimo de até 05 (cinco) dias antes da Audiência. 3 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, na forma do Enunciado n.º 141 do FONAJE. 4 - Nas causas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória (art. 9º, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERIDO(A): 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional _ DJEN, de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte ré da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Requerente: Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Requerido(a): Nome: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, S/N, QUADRA 1 3 ETAPA - BLOCO 102C APARTAMENTO 401, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5024991-35.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Executado(a): EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO MATIAS DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante do retorno negativo do mandado conforme id 78370326, e considerando que a parte autora já apresentou novo endereço da requerida, redesigne-se a audiência agendada para o dia 05 de Novembro de 2025 ás 13:20 horas nos termos do Despacho id 73439286. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5024991-35.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora. SERRA, 22 de setembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071816155718200000065147334 ATA ASSEMBLEIA AGO 16012025 Documento de comprovação 25071816155747000000065147349 CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de comprovação 25071816155790000000065147346 PROCURAÇÃO-QUADRA 01 - ELAINE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071816155849900000065147344 Substabelecimento - Marcela e Thalita - Copia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071816155878100000065147342 BOLETOS Documento de comprovação 25071816155900900000065147340 PLANILHA DE INADIMPLÊNCIA Documento de comprovação 25071816155924300000065147338 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072112325731000000065215060 Despacho Despacho 25072115453376000000065220256 Despacho Despacho 25072115453376000000065220256 Mandado NÃO entregue: 5819012 Expediente: 12989699 Certidão 25072700011164200000065623656 Petição (outras) Petição (outras) 25072914273094300000065768034 Mandado Mandado 25082910462074500000073254922 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082910462092000000073254923 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25090108272132200000073260405 EDUARDO RIBEIRO MATIAS- REMESSA Outros documentos 25090108272148100000073261107 Mandado NÃO entregue: 5898707 Expediente: 13654104 Certidão 25091201563227900000074257079 Petição (outras) Petição (outras) 25091617164415600000074553985 SERRA, 22/09/2025 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Polo Passivo: Nome: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Endereço: Rua dos Cravos, 97, Feu Rosa, Serra - ES, CEP: 29172-105

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Executado(a): EXECUTADO: EDUARDO RIBEIRO MATIAS DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5024991-35.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na inicial, com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025 às 14:00 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora SERRA, 21 de julho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071816155718200000065147334 ATA ASSEMBLEIA AGO 16012025 Documento de comprovação 25071816155747000000065147349 CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de comprovação 25071816155790000000065147346 PROCURAÇÃO-QUADRA 01 - ELAINE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071816155849900000065147344 Substabelecimento - Marcela e Thalita - Copia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071816155878100000065147342 BOLETOS Documento de comprovação 25071816155900900000065147340 PLANILHA DE INADIMPLÊNCIA Documento de comprovação 25071816155924300000065147338 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072112325731000000065215060 SERRA, 21/07/2025 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DA QUADRA I 3 ETAPA Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, sn, QUADRA I, 3 ETAPA, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630 Polo Passivo: Nome: EDUARDO RIBEIRO MATIAS Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, S/N, QUADRA 1 3 ETAPA - BLOCO 102C APARTAMENTO 401, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-630

22/07/2025, 00:00

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