Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 5001457-76.2025.8.08.0011.
REQUERENTE: JOTAS M M S EXTRACAO DE MARMORES LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERENTE: LUCAS VINICIUS MENEZES ALMEIDA - ES38461, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - ES38573 Nome: STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA. Endereço: Rua Parecis, 75, Aquidaban, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29308-115 DECISÃO 1. Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução. 2. Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art.6o do Código de Processo Civil, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase. 3. Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que frisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento. Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 4. Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 5. Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização. 6. Datado e assinado eletronicamente. Evandro Coelho de Lima Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Petição Inicial 25021310424860500000056066103 DOC. 01 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021310424882400000056066104 CNPJ Documento de Identificação 25021310424902900000056066105 RG MARIA AUXILIADORA Documento de Identificação 25021310424924000000056066759 Quadro de Sócios Documento de comprovação 25021310424944600000056066761 RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Juntada de Guia em PDF 25021310424970100000056066775 DOC. 02 Documento de comprovação 25021310424989800000056066780 DOC. 03 Documento de comprovação 25021310425021100000056066781 DOC. 04 e 05 Documento de comprovação 25021310425035800000056066782 DOC. 06 Documento de comprovação 25021310425055100000056066783 DOC. 07 Documento de comprovação 25021310425078700000056067807 DOC. 07 Documento de comprovação 25021310425095400000056066786 DOC. 08 Documento de comprovação 25021310425113700000056066788 DOC. 09 Documento de comprovação 25021310425142900000056066790 DOC. 10 Documento de comprovação 25021310425166700000056066791 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021312154910200000056073943 Despacho Despacho 25021420342395000000056208420 Juntada de Guia Juntada de Guia 25021500484661700000056213026 DOC. 01 Juntada de Guia em PDF 25021500484716400000056213034 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022816383146700000056964897 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031116085434100000057504565 Citação eletrônica Citação eletrônica 25022816383146700000056964897 Manifestação de Ciência Petição (outras) 25031300543204700000057613518 Manifestação de Ciência Petição (outras) 25031321425641400000057689554 Contestação Contestação 25041023530652100000059463937 Petição (outras) Petição (outras) 25041101484290600000059463947 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25041115292105100000059512590 Despacho - Carta Despacho - Carta 25041117080409000000059529077 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041517441937100000059711120 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25061022004356000000062761788 ass_PROCURAÇÃO AD JUDICIA - ET EXTRA Documento de representação 25061022004411600000062762057 ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Documento de comprovação 25061022004442100000062762082 apurações contábeis da requerida - icms Documento de comprovação 25061022004471100000062762083 débitos receita federal Documento de comprovação 25061022004494800000062762084 EXTRATO DETALHADO BANCO DO BRASIL Documento de comprovação 25061022004514700000062762085 fotografias Documento de comprovação 25061022004550800000062762086 LIVRO DE ORDEM 02-2025 JOTAS Documento de comprovação 25061022004602800000062762087 LIVRO DE ORDEM 09-2024 JOTAS Documento de comprovação 25061022004664400000062762088 NOTIFICAÇÃO - R.A.L Documento de comprovação 25061022004696600000062762089 Notificação Extrajudicial JMMS Documento de comprovação 25061022004719100000062762090 NOTIFICAÇÃO JMMS Documento de comprovação 25061022004745200000062762091 notificações Documento de comprovação 25061022004774000000062762092 OrçamentoServiços - Ambientalis Consultoria Documento de comprovação 25061022004802000000062762093 responsável técnica declaração Documento de comprovação 25061022004825000000062762094 termo de parcelamento Documento de comprovação 25061022004844000000062762095 Despacho - Carta Despacho - Carta 25061715063562800000063160814 Citação eletrônica Citação eletrônica 25061715063562800000063160814 Despacho Despacho 25092611160500500000075273822 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25061715063562800000063160814 Despacho Despacho 25102210325267300000077068064 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25102914595173500000077473020 E-DOCS - REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO Documento de comprovação 25102914595206300000077473028 E-DOCS 02 - REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO Documento de comprovação 25102914595225100000077473029 fa0aaad1-50fe-43b6-a161-c8bf98b1c49b Documento de comprovação 25102914595253600000077473030 Gmail - Declaração de Intenção_2ª via L.O Documento de comprovação 25102914595273600000077473031 Gmail - Declaração de Intenção_2ª via L.O-2 Documento de comprovação 25102914595290100000077473032 IEMA_-_GSIM_-_LO_-_74_-_2025_-_64395324 Documento de comprovação 25102914595313800000077473033 LICENÇA DE OPERAÇÃO E CONDICIONANTES Documento de comprovação 25102914595339300000077473034 Declaração de Intenção-compactado Documento de comprovação 25102914595362900000077475307 Declaracao_ASS Documento de comprovação 25102914595389200000077475308 Contestação Contestação 25111017164974900000078279725 01. doc. 01 Contrato social e CNPJ Documento de Identificação 25111017165009500000078279733 02. doc. 02 procuração stellarium Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111017165037500000078279734 03. doc. 03 contrato de arrendamento Documento de comprovação 25111017165068300000078279735 04. doc. 04 notificação 2021 Documento de comprovação 25111017165103300000078279739 05. doc. 05 sentença obrigação de fazer Documento de comprovação 25111017165136000000078279741 06DOC0~1 Documento de comprovação 25111017165166000000078279742 07. doc. 07 aditivo contratual Documento de comprovação 25111017165193100000078279744 08. doc. 08 ofício Documento de comprovação 25111017165242400000078279745 09. doc. 09 Notificação Extrajudicial Documento de comprovação 25111017165267100000078279748 10. doc. 10 notas fiscais Documento de comprovação 25111017165296700000078279750 11DOC1~1 Documento de comprovação 25111017165328600000078279751 12. doc. 12 ata de reunião 31 de julho Documento de comprovação 25111017165358900000078279753 12. doc. 12 ata de reunião julho de 2023 Documento de comprovação 25111017165392400000078280757 12DOC1~3 Documento de comprovação 25111017165426100000078280756 13DOC1~1 Documento de comprovação 25111017165455900000078280761 14DOC1~1 Documento de comprovação 25111017165524900000078280763 15DOC1~1 Documento de comprovação 25111017165568900000078280764 16DOC1~1 Documento de comprovação 25111017165607300000078280765 17. doc. 17 relatório notas fiscais Documento de comprovação 25111017165669600000078280766 Despacho - Carta Despacho - Carta 25111217434403400000078482517 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25112616301851200000079247763 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111217434403400000078482517 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25111217434403400000078482517 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021400194442800000083319569 Petição (outras) Petição (outras) 26022015375250500000083508759 Réplica Réplica 26022421354898800000083748601 08. doc. 08 ofício (1) Documento de comprovação 26022421354919800000083750557 apurações contábeis da requerida - icms-2 Documento de comprovação 26022421354948900000083750558 certificado digital_prints Documento de comprovação 26022421354980700000083750559 débitos receita federal-1 (1) Documento de comprovação 26022421355002800000083750560 Decisão - Carta-3 (1) Documento de comprovação 26022421355034600000083750561 Digitalizar_2025_11_17_10_59_12_631[1]-3 (1) Documento de comprovação 26022421355051200000083750562 DOC. 02-1 (1) Documento de comprovação 26022421355071300000083750563 DOC. 06 (1) Documento de comprovação 26022421355097100000083750564 Homologação de transação (1) Documento de comprovação 26022421355121000000083750565 notificação crea Documento de comprovação 26022421355142000000083750566 OF___Nº_007___2026___IDAF___GLALEG Documento de comprovação 26022421355164500000083750567 Oficio_-_358-2025_(1)_assinado(1) (1) Documento de comprovação 26022421355183100000083750568 Petição (outras)-3 (1) Documento de comprovação 26022421355200900000083750569 PROCURAÇÃO BANCÁRIA Documento de comprovação 26022421355222600000083750570 relatório contábil (não necessariamente atualizado - correção monetária e juros) Documento de comprovação 26022421355250000000083750571 certificado digital_audio 01 Documento de comprovação 26022421355269700000083750572 certificado digital_audio 02 Documento de comprovação 26022421355288700000083750573 certificado digital_audio 03 Documento de comprovação 26022421355304400000083750574 engenhiro de minas_audio 01 Documento de comprovação 26022421355315100000083750575 engenhiro de minas_audio 02 Documento de comprovação 26022421355337500000083750576 Certidão Certidão 26022613294478300000083884026 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 26022616003664900000083912079 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030802053472500000084643650
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 Número do