Execução de Título Extrajudicial 5001086-03.2021.8.08.0028 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001086-03.2021.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, GEDEON ROSA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI - ES40249 Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para caso queira, apresentar impugnação à exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. IÚNA-ES, 22 de maio de 2026. ELIANA DA SILVA DUFRAYER ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001086-03.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:44

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, GEDEON ROSA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI - ES40249 Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iúna/ES, fica a advogada supramencionada, Dra. Nathalia Carvalho de Araújo, OAB/ES nº 37.841, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do múnus de curadora especial, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu constituinte no prazo legal. Fica advertida, ainda, de que é vedado o substabelecimento dos poderes outorgados, bem como que a recusa imotivada poderá ensejar sua exclusão da lista de advogados dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução nº 32/2018 do TJES. IÚNA-ES, 26 de fevereiro de 2026. ELIANA DA SILVA DUFRAYER Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001086-03.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/03/2026, 00:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/03/2026, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:52

Sem descrição

24/02/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:24

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:03

Publicação

28/08/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, GEDEON ROSA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI - ES40249 DESPACHO Diante a recusa da advogada dativa anteriormente nomeada e considerando o que dispõe o art. 5º, LV e art. 133 ambos da Constituição Federal, nomeio como curadora especial para representar e promover a defesa do executado a Dra. Danyela Galvão da Silva, OAB/ES 27.510, com endereço profissional situado à Av. engenheiro Charles Bitran, nº 435, bloco A, Ap. 803, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP: 29092-270, telefone de contato nº (27) 99660-5558 e endereço eletrônico [email protected], nos moldes do Decreto n° 2.821-R/ES, para que proceda com o patrocínio do executado. Advirto a patrona nomeada que é vedado substabelecer os poderes que lhe foram outorgados a terceiro advogado. A recusa imotivada dará ensejo à exclusão do advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, § 3º e § 5º, Resolução nº 32/2018 do TJES. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001086-03.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a advogada nomeada para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu constituinte no prazo legal. Diligencie-se. IÚNA-ES, 22 de agosto de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:07

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, GEDEON ROSA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 Advogado do(a) EXECUTADO: KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI - ES40249 Advogado do(a) EXECUTADO: VERONICA XIMENES DO PRADO MARTINS - ES27906 DECISÃO Gedeon Rosa Vieira, devidamente qualificado nos autos, interpôs a presente exceção de pré-executividade por negativa geral nesta ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo – FUNDES. Sustenta, em síntese, inexistir obrigação certa, líquida e exigível, através de negativa geral. O Banco exequente, em sua impugnação de Id. 63872552, requer que a exceção seja julgada improcedente. É o breve relatório. Decido. A Exceção de pré-executividade, antes apenas doutrinariamente admitida, passou a ser prevista no novo Código de Processo Civil, por se tratar de uma peça de defesa simples com o intuito de impedir que o executado se submeta aos gravames decorrentes dos atos constritivos de uma execução, principalmente quando esse título executivo estiver eivado de vícios quanto à sua legalidade, prescrição, entre outras matérias de ordem pública (pressupostos processuais, legitimidade e condições da ação executiva), as quais podem ser identificadas e conhecidas de ofício pelo juízo, sem a necessidade de estabelecimento do contraditório, podendo também tratar de questões de mérito, quando houver nesse caso prova pré-constituída das alegações. Em ambas situações devem estar munidas de provas contundentes e eficazes capazes de demonstrar a ilegalidade de seu cabimento antes mesmo da penhora. Neste caso em comento argumenta o executado que a não há obrigação certa, líquida e exigível. 1. Da exceção de pré-executividade Em análise aos autos, não vejo como dar crédito à exceção, haja vista que o executado impugnou apenas por negativa geral as articulações da parte exequente, não trazendo qualquer fundamento que justifique o deferimento do pleito. Em relação ao argumento de que os títulos que embasam a pretensão executiva carecem de liquidez e certeza, de igual forma não merece ser acolhida. Desse modo, a simples alegação de não preenchimento dos requisitos de liquidez e certeza da cédula de crédito bancário, como fez o executado, não constitui prova inequívoca, capaz de ilidir a presunção de certeza e liquidez da qual goza a cédula de crédito bancário, conforme arts. 783 e 786 do CPC. Não vejo, ademais, como dar crédito aos embargos, já que presentes os requisitos previstos no art. 783 do CPC. 2. Dispositivo: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001086-03.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, recebo a exceção de pré-executividade face sua tempestividade, contudo a julgo improcedente. Considerando que a Dra. Karolayne Fioroti Calegari, OAB/ES 40.249, foi nomeado no despacho de Id. 49029880 dos presentes autos para atuar no presente feito como curadora especial, tendo aceitado o encargo e apresentado a peça necessária, deve ser arbitrado honorários advocatícios na forma do Decreto nº. 2821-R de 2011. Por este motivo, árbitro o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, nos termos do Decreto Estadual 2.821-R, de 2011, em prol da curadora especial, devendo os custos serem suportados pelo Estado do Espírito Santo. Intime-se as partes acerca desta decisão. Diligencie-se. Iúna/ES, 11 de março de 2025. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

18/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(86)