Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: EDENIR SOUZA GARIOLI, MARA LUCIA SOUZA GARIOLI, CARLOS HENRIQUE GARIOLI, MARIO FERNANDO SOUZA GARIOLI, JOSE CARLOS GARIOLI
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a)
EMBARGANTE: HIGOR REAL DA SILVA - ES16251, JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR - ES13938 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5010564-52.2022.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro, por ora, o pedido de produção de prova testemunhal, porquanto o ponto controvertido da demanda consiste na delimitação da área do imóvel inserida em APP, bem como na verificação da existência de eventual esvaziamento econômico total ou parcial do bem, questões que demandam análise eminentemente técnica, a ser aferida por meio de prova pericial. Outrossim, considerando que, nos Embargos à Execução Fiscal nº 5013407-82.2025.8.08.0011, vinculados ao presente feito em razão da identidade de objetos, foi determinada a realização de perícia técnica, aguarde-se a produção da prova pericial naqueles autos, cujo resultado poderá influenciar diretamente na apreciação da presente demanda. Após, voltem conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. Robson Louzada Lopes Juiz de Direito