Habeas Data Cível 0020394-03.2017.8.08.0012 - TJES

Habeas Data Cível 0020394-03.2017.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CRISTIANO VASCONCELOS IMPETRADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO - ES20246 SENTENÇA A parte autora requereu a desistência do feito. O Código de Processo Civil preconiza que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu (§4º do art. 485). No caso em questão, a parte requerida manifestou sua concordância com o pedido. Diante disso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO. Condeno o Requerente em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 3º, c/c art. 90 do CPC. Condenação suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a assistência judiciária gratuita, que ora Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 PROCESSO Nº 0020394-03.2017.8.08.0012 HABEAS DATA CÍVEL (110) defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Cariacica-ES, 23/02/2026 AURICELIA O DE LIMA PÁSSRO JUIZA DE DIREITO

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CRISTIANO VASCONCELOS IMPETRADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO - ES20246 SENTENÇA A parte autora requereu a desistência do feito. O Código de Processo Civil preconiza que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu (§4º do art. 485). No caso em questão, a parte requerida manifestou sua concordância com o pedido. Diante disso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO. Condeno o Requerente em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 3º, c/c art. 90 do CPC. Condenação suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a assistência judiciária gratuita, que ora Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 PROCESSO Nº 0020394-03.2017.8.08.0012 HABEAS DATA CÍVEL (110) defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Cariacica-ES, 23/02/2026 AURICELIA O DE LIMA PÁSSRO JUIZA DE DIREITO

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 18:16

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:59

Desistência

24/02/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:57

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:22

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:31

Mero expediente

18/06/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 22:56

Expedida/Certificada

16/12/2024, 17:15

Mero expediente

23/09/2024, 17:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2023, 15:24

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Todas as movimentações(66)