Execução de Título Extrajudicial 5007335-75.2022.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007335-75.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

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10/07/2026, 12:31

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Documento (Certidão)

06/07/2026, 17:36

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06/07/2026, 16:32

Publicação

06/07/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A, JALYNNE FERREIRA MACHADO, IVONE FERREIRA GONCALVES MACHADO, MARCIO LEITE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLA GAMBARINI PICCOLO - ES17183, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar os dados bancários para expedição do alvará, quais sejam: conta, tipo conta, banco e agência. COLATINA-ES, 2 de julho de 2026. ANDRESSA LIEVORE FEITOZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007335-75.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A, JALYNNE FERREIRA MACHADO, IVONE FERREIRA GONCALVES MACHADO, MARCIO LEITE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLA GAMBARINI PICCOLO - ES17183, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) EXECUTADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL PIMENTA QUEIROZ - GO64931 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007335-75.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO em face de GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A e OUTROS. Pelo decisum de id 81112053 determinei a consulta de ativos em nome dos executados no sistema SISBAJUD, a fim de bloquear o numerário de R$4.708.190,18 (quatro milhões setecentos e oito mil cento e noventa reais e dezoito centavos). A executada IVONE FERREIRA GONCALVES MACHADO apresentou manifestação (id 81294756) requerendo o imediato desbloqueio dos valores - R$16.125,10. Argumentou que a constrição recaiu sobre uma caderneta de poupança com saldo inferior a 40 salários-mínimos, configurando quantia absolutamente impenhorável nos termos do art. 833, inciso X, do CPC. Subsidiariamente, caso não acolhido o pedido principal, requereu a liberação de 70% do montante bloqueado e a manutenção da constrição em apenas 30%, em analogia à jurisprudência do STJ sobre mitigação de impenhorabilidade para garantia do mínimo existencial. Intimada, a cooperativa Exequente apresentou Impugnação à Arguição de Impenhorabilidade (id 84299067), sustentando que a executada falhou em comprovar suas alegações, tendo juntado apenas recortes esparsos e um mero print de tela (extrato parcial), não comprovando tratar-se estritamente de reserva de poupança. Argumentou que a referida conta sofreu desvirtuamento, sendo utilizada como conta corrente habitual, o que afasta a proteção legal. Requereu a manutenção total da penhora com expedição de alvará. Alternativamente, manifestou concordância com a manutenção da penhora no patamar de 30% sobre o valor bloqueado. Ao final, pleiteou novas diligências via convênios (RENAJUD, INFOJUD (Dirpf e Doi), SNIPER, SERP-JUD, CENSEC). Pois bem. A controvérsia instalada cinge-se ao reconhecimento, ou não, da impenhorabilidade da quantia bloqueada nas contas da executada IVONE FERREIRA GONCALVES MACHADO, à luz do artigo 833, inciso X, do CPC. A lei processual estabelece que são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a referida proteção para abranger valores mantidos também em conta-corrente ou fundos de investimento, contanto que o montante global não exceda o limite legal, presumindo-se que tal quantia constitui reserva de capital para resguardo do mínimo existencial. Todavia, incumbe à parte devedora o ônus probatório de demonstrar inequivocamente que a quantia constrita reveste-se da qualidade de impenhorável, nos ditames do art. 373, II, e do art. 854, § 3º, I, do CPC. Analisando o acervo documental colacionado pela executada (id 81294768), observa-se que foi juntada apenas uma tela parcial de demonstrativo bancário referindo-se a um "Extrato de Poupança". Como bem apontado pela Exequente, a documentação é singela e insuficiente. E assim o digo, porque não é possível aferir-se sequer a instituição bancária à que faz referência o citado extrato. Além do mais, o valor bloqueado no referido documento (R$16.125,10) sequer confere com a quantia constrita via Sisbajud na conta da executada nestes autos, a saber R$16.122,57. Assim, rejeito o pedido de desbloqueio e determino o levantamento dos referidos valores pelo exequente, a fim de abater o débito executado. Em trato continuativo, quanto aos pedidos da exequente para quitação do valor remanescente da execução (R$4.978.924,68), isto é, consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD (Dirpf e Doi), SNIPER, SERP-JUD, CENSEC, de rigor o recolhimento prévio das custas, vide Ato Normativo 35/2025. Por todo o arrazoado: 1. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento das quantias bloqueadas via SISBAJUD, em nome de todos os executados. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas relativas às suas pesquisas, atentando para recolher os valores para cada pesquisa que desejar em relação à cada executado. 2.1 Comprovado o recolhimento acima mencionado, venham-me os autos conclusos para efetivação das pesquisas. 3. Diligencie-se. Colatina/ES, 25 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A, JALYNNE FERREIRA MACHADO, IVONE FERREIRA GONCALVES MACHADO, MARCIO LEITE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELLA GAMBARINI PICCOLO - ES17183, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 Advogado do(a) EXECUTADO: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL PIMENTA QUEIROZ - GO64931 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007335-75.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO em face de GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A e OUTROS. Certificou-se o trânsito em julgado do acórdão proferido em agravo de instrumento sobre decisão deste juízo, tendo sido negado provimento ao pedido de suspensão da execução - id. 80705183. Em prosseguimento, vieram-me os autos conclusos com o requerimento autoral de id 69506399. Assim, DEFIRO o pedido de consulta no sistema SISBAJUD em face de: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 05.820.025/0001-55 JALYNNE FERREIRA MACHADO - CPF: 090.368.686-45 IVONE FERREIRA GONCALVES MACHADO - CPF: 034.672.537-25 MARCIO LEITE MACHADO - CPF: 670.072.606-91 A fim de bloquear o numerário: R$ 4.708.190,18 (quatro milhões setecentos e oito mil cento e noventa reais e dezoito centavos). Segue protocolo das pesquisas. Registro, de logo, a ausência de comando específico no sisbajud para esquadrinhar as contas a serem apuradas, incidindo a ordem de bloqueio sobre qualquer ativo nominado a quem for pesquisado: conta-poupança, corrente e outros. Intime-se: - Exequente para impulsionar o feito com arrimo nas descobertas. - Executado, se atingido nas medidas. Decorrido o prazo da impugnação à penhora (SISBAJUD), sem manifestação dos executados, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Diligencie-se. Colatina/ES, 16 de outubro de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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