Tutela Cautelar Antecedente 5017718-10.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ORANGE QON ZAHLEN CONSTRUTORES LTDA, ALX LTDA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES, P.H. MARTINS ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA ROCHA DE MORAES ESQUIANTI - ES26892 SENTENÇA. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017718-10.2026.8.08.0035 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Vistos etc. RELATÓRIO. Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ORANGE QON ZAHLEN CONSTRUTORES LTDA e ALX KTDA em face de P.H. MARTINS ENGENHARIA LTDA e SICREDI UNIÃO RS/ES - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte Autora informou que após o ajuizamento da presente demanda, os titulos objetos da controvérsia foram baixados/liquidados. Dessa forma, requer a extinção do feito na forma do art. 485, VI, do CPC (id 97084199). FUNDAMENTAÇÃO. Da falta de interesse. É sabido que as condições da ação devem ser analisadas no início do processo, bem como durante todo o trâmite processual, já que a ocorrência de novos fatos podem ensejar a alteração das mesmas. In casu, no momento da propositura da ação o interesse de agir – no modal necessidade – do Requerente encontrava-se presente, o mesmo não se pode dizer a partir do momento em que a Demandante afirma que não possui mais interesse em prosseguir com a presente demanda em face da parte Requerída. Desta forma, configurada está a expressa falta de interesse da parte Autora, de maneira superveniente. Por conseguinte, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, com o reconhecimento da falta de interesse de agir da parte Requerente, no modal necessidade, resta prejudicada a análise das demais questões. DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte Autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante o artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas inicias quitadas (id 96161141). Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, com fulcro no art. 90 do CPC. Incabível condenação em honorários advocatícios. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. Camilo José D’Ávila Couto JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042910342985700000088240995 Notificação extrajudicial. PH Martins Engenharia LTDA. Documento de comprovação 26042910343023100000088240996 Tentativa acordo extrajudicial P.H. Martins Documento de comprovação 26042910343046100000088240997 Tentativas direta com o banco SICRED Documento de comprovação 26042910343074300000088240999 titulos levados a protesto Certidões cartórios de protestos 26042910343100900000088241001 procuracao ORANGE QON ZAHLEN CONSTRUTORES LTDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26042910343140400000088241003 Procuracao ALX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26042910343156400000088241005 Prouracao Alex Santos. representante legal ALX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26042910343185900000088242707 Pagamento custas processuais Juntada de Guia 26042913153928200000088260284 DUA PAGAMENTO EM ANEXO Documento de comprovação 26042913153959200000088260287 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26043013560647700000088367456 Petição (outras) Petição (outras) 26051214304399400000091576137 COMPROVANTE DE BAIXA ORANGE (PHM) (1) Documento de comprovação 26051214304423300000091576148 sicredi_1777906274 (1) Documento de comprovação 26051214304447700000091576149

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:26

Perda do objeto

24/05/2026, 22:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:15

Distribuição (sorteio)

29/04/2026, 10:34

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00