Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SIMONE SOARES DOS SANTOS
EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EXEQUENTE: WILLIAM VISANI NARDINI - ES37770 S E N T E N Ç A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5041836-20.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos, etc.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por SIMONE SOARES DOS SANTOS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na qual se busca a satisfação de crédito reconhecido em título judicial transitado em julgado. No curso do procedimento, o ente público executado valeu-se da execução invertida, apresentando voluntariamente a memória de cálculo do débito (ID 96938057), apurando o valor total de R$6.517,48 (seis mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), atualizado até abril de 2026. Instada a se manifestar, a parte exequente peticionou no ID 97461012, informando sua expressa concordância com os cálculos apresentados pelo Executado. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Executada na petição de ID 96938058, por estarem em consonância com o título executivo judicial e por refletirem o valor atualizado do débito. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte Exequente, na forma da lei, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. Caso, até a data de expedição do competente RPV, seja apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, proceda-se com o destacamento. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.