Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002952-79.2025.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002952-79.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TERESA CRISTINA RICCI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação id 87552871 e anexos (id’s 87552876 / 87552896). Manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito no prazo legal. ANCHIETA-ES, 24 de maio de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002952-79.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 22:15

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:41

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 13:13

Petição (Contestação)

15/12/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TERESA CRISTINA RICCI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA NASCIMENTO DA SILVA - ES35182 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002952-79.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:28

Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:27

Mero expediente

01/10/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:12

Distribuição (sorteio)

25/09/2025, 20:47

Documentos

Intimação - Diário

•26/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)