Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016046-25.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Serra

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ERICA EMANUELA FERREIRA MELGACO

OAB/ES 42550·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA EMANUELA FERREIRA MELGACO - ES42550 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº [97680563]. SERRA-ES, 22 de maio de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016046-25.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 00:10

Mero expediente

20/05/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:02

Distribuição (sorteio)

28/04/2026, 13:34

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00