Execução de Título Extrajudicial 0015115-10.2011.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0015115-10.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUAREZ SOARES INVENTARIANTE: JUAREZ GUSTAVO PASCOAL SOARES EXECUTADO: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR, JORGE LUIZ SIMAO, JOSE AUGUSTO SIMAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO VARELLA CABRAL - ES5879, Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445, RUBENS CAMPANA TRISTAO - ES13071 DESPACHO Determino a expedição de ofício à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que informe a composição societária da empresa AGROPASTORIL SÃO PEDRO LTDA, vinculada aos números de CNPJ 27.334.811/0001-42 e, ainda, àquele informado pela JUCEES como de sua “MATRIZ”, qual seja 27.344.811/0001-66, conforme requerido pelo exequente em manifestação de ID 97881738. Contudo, ressalto que a efetiva realização da diligência fica condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0015115-10.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento indicado, comprovando-o nos autos. Comprovado o depósito, expeça-se o ofício solicitado. Intimem-se. Diligencie-se VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:08

Mero expediente

25/05/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:07

Documento (Ofício)

11/05/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:23

Documento (Ofício)

29/04/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUAREZ SOARES INVENTARIANTE: JUAREZ GUSTAVO PASCOAL SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO VARELLA CABRAL - ES5879 EXECUTADO: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR, JORGE LUIZ SIMAO, JOSE AUGUSTO SIMAO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445, RUBENS CAMPANA TRISTAO - ES13071 DECISÃO Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização de: penhora no rosto dos autos do processo nº 8000535-72.2022.8.05.0172, em trâmite perante a Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cível e Comercial da Comarca de Mucuri/BA, no montante de R$ 10.043.903,32 (dez milhões, quarenta e três mil, novecentos e três reais e trinta e dois centavos), determinando-se a expedição de ofício àquele Juízo para que proceda à reserva do crédito em favor do exequente, impedindo sua disposição pelos executados até ulterior deliberação; expedição de ofício ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, via sistema CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, para que informe a existência de procurações outorgadas aos executados EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR, JORGE LUIZ SIMAO e JOSE AUGUSTO SIMAO por terceiros titulares de contas bancárias, indicando os respectivos outorgantes, CPF’s e instituições financeiras envolvidas. expedição de ofício eletrônico à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que informe a composição societária da empresa AGROPASTORIL SÃO PEDRO LTDA (CNPJ 27.334.811/0001-42), com identificação dos sócios e respectivos percentuais. Verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Dessa forma, Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0015115-10.2011.8.08.0024 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a expedição dos ofícios citados a cima, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, no valor de R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) para cada expedição de ofício, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício ao Cartório do 1º Tabelionato de Protesto e Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Mucurici/ES. Por fim, no que se refere aos pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de restrição do uso de passaporte dos executados, igualmente não comportam deferimento. Em que pese o art. 139, IV, do CPC, dispositivo legal que permite a adoção de medidas extremas para garantir o cumprimento de ordem judicial, a execução há que se dar sobre o patrimônio do devedor, e não sobre ele próprio, de forma a lhe causar constrangimento que não se mostre razoável e proporcional, na medida em que não garanta a satisfação do crédito. Nesta perspectiva, a promoção das medidas supracitadas, ao menos nesse momento (quando ainda pendentes algumas diligências deferidas), exorbita os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. No mais, cumpra-se, servindo o presente como ofício. Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21293888 Petição Inicial Petição Inicial 23020220142043600000020459249 22256809 Petição (outras) Petição (outras) 23030216340103800000021373973 24275725 Despacho Despacho 23052314211737000000023295081 26817153 Certidão Certidão - Juntada 23062112484905600000025718182 26819064 Termo de Penhora Termo de Penhora 23062115075969100000025719935 26899789 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23062216152893400000025796959 44192939 Petição (outras) Petição (outras) 24060416225770700000042100496 44194900 Petição (outras) Petição (outras) 24060416235559100000042102452 42783289 Despacho Despacho 24072217121481200000040777041 53778818 Pedido de Providências Pedido de Providências 24103114194398800000051013156 53778823 1. INICIAL EXECUÇÃO E PROCURAÇÂO Documento de comprovação 24103114194424000000051013161 53778829 2. MANDADO DE CITAÇÃO E AUTO DE PENHORA Documento de comprovação 24103114194453200000051013167 53778832 3. EMBARGOS DO DEVEDOR E SEU PEDIDO Documento de comprovação 24103114194481300000051013170 53778835 4. SENTENÇA EMBARGOS Documento de comprovação 24103114194513000000051013172 53778837 5. APELAÇÂO COM INIVAÇÃO RECURSAL DOS DEVEDORES Documento de comprovação 24103114194547200000051013174 53778840 6. TERMO DE PENHORA FEITO 10 ANOS DEPOIS DOS EMBARGOS E NÃO ASSINADO Documento de comprovação 24103114194595800000051013177 53778844 7. INTIMAÇÂO DO TERMO DE PENHORA PARA CIÊNCIA E ASSINATURA Documento de comprovação 24103114194619300000051013180 55438419 Petição (outras) Petição (outras) 24112813303182800000052528261 55438426 PROCESSO_ 0037967-28.2011.8.08.0024 - APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão ESPÓLIO JUAREZ SOARES Documento de comprovação 24112813303201000000052528268 55438427 PLANILHA DE CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 24112813303218800000052528269 67345873 Decisão Decisão 25042418302270100000059794134 69088385 Pedido de Providências Pedido de Providências 25051912290273100000061332607 67345873 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042418302270100000059794134 71826534 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 25062716530251900000063778782 71829239 Certidão Certidão 25062717071584200000063781095 72241344 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25070403161261600000064150930 73133038 Pedido de Providências Pedido de Providências 25071613382852300000064947200 73133049 1) DOCUMENTO PROCESSO 0015115-10.2011.8.08.0024 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 2. MANDADO DE C Documento de comprovação 25071613382873200000064949508 73133050 2) DOCUMENTO PROCESSO 0015115-10.2011.8.08.0024 - TERMO DE PENHORA LAVRADO EM 21.06.2023 Documento de comprovação 25071613382894800000064949509 73135153 3) DOCUMENTO PROCESSO 0015115-10.2011.8.08.0024 - INTIMAÇÂO PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA EM 2 Documento de comprovação 25071613382916000000064949511 73135156 4) PROCESSO 0015115-10.2011.8.08.0024 - NOVA DETERMINAÇÃO DESSE H. JUÍZO PARA ASSINATURA DO TERMO DE Documento de comprovação 25071613382933100000064949514 73135159 EXECUÇÂO ESPÓLIO JUAREZ SOARES ATUALIZAÇÂO DE CÁLCULOS PLANILHA Documento de comprovação 25071613382953400000064949517 76432756 Petição (outras) Petição (outras) 25081916432523300000067135499 76432764 PROCESSO_ 0037967-28.2011.8.08.0024 - EMBARGOS EDMILSON SIMÃO E OUTROS - Acórdão-1 Documento de comprovação 25081916432549700000067136807 75768547 Despacho - Carta Decisão 25101517123996600000066529213 75768547 Despacho - Carta Decisão 25101517123996600000066529213 82849416 Despacho Despacho 25111114032032400000078151086 82849416 Despacho Despacho 25111114032032400000078151086 87491903 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121300041003100000080336906 88827292 Pedido de Providências Pedido de Providências 26011916551732200000081554263 88828154 CERTIDÂO PUBLICAÇÂO EXECUÇÂO ESPÓLIO DE JUAREZ SOARES Documento de comprovação 26011916551752100000081554275 88828173 Pedido de Providências Pedido de Providências 26011916573463300000081554290 88828177 CERTIDÂO PUBLICAÇÂO EXECUÇÂO ESPÓLIO DE JUAREZ SOARES Documento de comprovação 26011916573483800000081554294 88828178 PLNILHA ATUALIZAÇÂO EXECUÇÃO ESPÓLIO JUAREZ Documento de comprovação 26011916573507300000081554295 89799609 Despacho Despacho 26020218240761800000082331492 89678962 Consulta sisbajud - 0015115-10.2011.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 26020218240663600000082333484 89799609 Despacho Despacho 26020218240761800000082331492 90341388 Petição (outras) Petição (outras) 26021010021694100000082937030 90341396 DECISÃO INADMISSÃO RESP EXECUÇÃO ESPÓLIO JUAREZ SOARES X JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS Documento de comprovação 26021010021710900000082937038 92197044 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030800435182600000084633297 92723514 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031300150965100000085120217 93047147 Despacho Despacho 26031717150214600000085416922 93047150 resultado sisbajud - 0015115-10.2011.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 26031717150125600000085416925 93047147 Despacho Despacho 26031717150214600000085416922 93292140 Pedido de Providências Pedido de Providências 26031917300462100000085640084 93292142 1 - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DATA 19 DE MARÇO DE 2026 Documento de comprovação 26031917300488100000085640086 93292144 2 - INICIAL AÇÂO DE MUCURI PROCESSO Documento de comprovação 26031917300511100000085640088 93292145 2.1 - PROCURAÇÂO PARA AÇÂO MUCURI Documento de comprovação 26031917300559100000085640089 93292147 2.2 - SENTENÇA AÇÃO GRUPO SIMÃO MUCURI 8000535-72.2022.8.05.0172 Documento de comprovação 26031917300591100000085640091 93292150 2.3 - SENTENÇA MUCURI PROCESSO_ 8000535-72.2022.8.05.0172 FAMILIA SIMÃO Documento de comprovação 26031917300616100000085640094 93293904 3.1 - CONSULTA EDMILSON SIMÃO 1 Documento de comprovação 26031917300642800000085640098 93293906 3.2 - CONSULTA EDMILSON SIMÃO 2 Documento de comprovação 26031917300664600000085640100 93293907 3.3 - CONSULTA EDMILSON SIMÃO 3 Documento de comprovação 26031917300680600000085640101 93293908 3.4 - CONSULTA JORGE SIMÃO 1 Documento de comprovação 26031917300702400000085640102 93293909 3.5 - CONSULTA JORGE SIMÃO 2 Documento de comprovação 26031917300726200000085640103 93293911 3.6 - CONSULTA JORGE SIMÃO 3 Documento de comprovação 26031917300741700000085640105 93293913 3.7 - CONSULTA JOSÉ LUIZ SIMÃO 1 Documento de comprovação 26031917300765900000085641506 93293914 3.8 - CONSULTA JOSÉ LUIZ SIMÃO 2 Documento de comprovação 26031917300788900000085641507 93293917 3.9 - MAPA EDIMILSON SIMÃO Documento de comprovação 26031917300809200000085641510 93293920 3.10 - MAPA JORGE SIMÃO Documento de comprovação 26031917300835000000085641513 93293925 3.11 - MAPA JOSÉ LUIZ SIMÃO Documento de comprovação 26031917300858200000085641518 93293929 4 - QUADRO SOCIETÁRIO RECEITA AGROPASTORIL SÃO PEDRO LTDA Documento de comprovação 26031917300878300000085641522 93293931 5 - Fazenda California em Ponto Belo, ES - 27.344.811_0016-42 - Consulta Empresa Documento de comprovação 26031917300898200000085641524 93293935 6- STJ - Precedentes Qualificados TEMA REPETITIVO PROCESSO ESPÓLIO JUAREZ SOARES Documento de comprovação 26031917300923100000085641528

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JUAREZ SOARES EXECUTADO: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR, JORGE LUIZ SIMAO, JOSE AUGUSTO SIMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO VARELLA CABRAL - ES5879 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445 Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO - ES9445, RUBENS CAMPANA TRISTAO - ES13071 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0015115-10.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por ESPÓLIO DE JUAREZ SOARES em desfavor de EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR, JORGE LUIZ SIMAO e JOSE AUGUSTO SIMAO. Declarada suspeição pelo MM. Juiz Dr. Maurício C. Rangel (fls. 28). Devidamente citados às fls. 31. Auto de penhora e depósito de uma área rural, denominada “Fazenda Brasileia”, avaliada em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) (fls. 32). Embargos à execução opostos pelos executados, sob o nº 0037967-28.2011.8.08.0024, recebidos sem efeito suspensivo. Sentença nos embargos, acolhendo em parte o pedido dos executados, determinando a exclusão dos reajustes aplicados e o abatimento do total efetivamente pago (2.880 arrobas de boi). Irresignados, tanto o exequente quanto os executados interpuseram recurso contra sentença, contudo, encontra-se pendente de julgamento. O exequente requereu o prosseguimento da execução com penhora online de valores, via Sisbajud, Infojud, Renajud e CNIB (fls. 69). Já os executados, pugnaram pelo indeferimento do pedido, considerando a penhora realizada inicialmente (fls. 71/72). Decisão determinando ao executado apresentar a planilha de débitos (fls. 74). Planilha juntada aos autos (fls. 76/78). Informação do falecimento do exequente e a solicitação da substituição pelo seu espólio (fls. 80/81). Deferida a substituição processual (fls. 87). Requerimento, pelo exequente, da confecção do termo de penhora que ainda não havia sido lavrado (fls. 96/97). Os executados impugnaram a planilha de débitos apresentada pelo exequente (fls. 100/101). Em decisão, este juízo determinou a lavratura do termo de penhora e a intimação do exequente para manifestar-se quanto a impugnação dos cálculos (fls. 108, não numeradas). Processo digitalizado. Lavrado o termo de penhora (ID 26819064). Posteriormente, o exequente requereu a penhora online de valores, via Sisbajud, a consulta Renajud e SREI. Em caso de restarem infrutíferas, requer a expedição de ofício à B3, utilização do sistema SNIPER, SIMBA e Serasajud, apresentando planilha atualizada (ID 53778818). Pois bem. Inicialmente, observo que, até a presente data, não foi decidido quanto a impugnação dos cálculos apresentados às fls. 100/101, bem como os executados não foram intimados do termo de penhora lavrado, uma vez que a intimação de ID 26899789 faz referência ao despacho proferido nas fls. 108, não numeradas. Dessa forma, diante da divergência entre as partes quanto ao valor exequendo, determino a remessa dos autos à D. contadoria deste juízo para a elaboração de novos cálculos, observando o disposto na sentença de embargos à execução às fls. 59/64. Outrossim, intimem-se os executados do termo de penhora lavrado no ID 26819064, nos termos do art. 841, do CPC. Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberações necessárias. Diligencie-se. Vitória-ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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