Revisão Criminal 5010770-60.2026.8.08.0000 - TJES

Revisão Criminal 5010770-60.2026.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABIO MARCELINO GONCALVES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANO GONCALVES MACHADO - ES43091 DESPACHO O requerente, por meio da petição de id 20093814, pugna pela dilação do prazo para a juntada da cópia integral da ação penal que se pretende revisar. Considerando a justificativa apresentada e o comprovante de solicitação das cópias processuais junto ao Balcão Virtual da 4ª Vara Criminal da Serra (id 20093815), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5010770-60.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator

10/06/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2026, 12:21

Mero expediente

08/06/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:57

Expedida/certificada

31/05/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABIO MARCELINO GONCALVES REQUERIDO: 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANO GONCALVES MACHADO - ES43091 DESPACHO Compulsando detidamente a petição inicial, verifico que o requerente não instruiu a presente ação com todos os documentos imprescindíveis para a análise de sua pretensão, a teor do que dispõe o art. 625, § 1º, do Código de Processo Penal. Desta feita, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5010770-60.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) intime-se o requerente para colacionar aos autos cópia integral da ação penal na qual foi proferida a condenação que se pretende revisar, nos termos do art. 625, § 1º, do CPP, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, deverá promover a juntada do instrumento procuratório com poderes especiais para o ajuizamento da presente Revisão Criminal, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, remetam-se os autos a D. Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. À Serventia, para que proceda com a correção do polo passivo da presente Revisão Criminal, fazendo constar o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Diligencie-se. Vitória/ES, 25 de maio de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 17:01

Mero expediente

25/05/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 20:29

Distribuição (sorteio)

24/05/2026, 20:29

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

—

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)