Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE COLATINA LTDA DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003506-91.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Considerando a identidade de partes e a fase processual análoga, este Juízo determinou, nos autos da Execução Fiscal nº 0007003-43.2015.8.08.0014, a reunião dos feitos executivos movidos em face de RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE COLATINA LTDA, com fulcro no art. 28 da Lei nº 6.830/80 e nos princípios da economia e celeridade processual. A reunião visa a unidade da garantia da execução e a eficiência na prática dos atos constritivos, evitando decisões conflitantes e a prática de atos redundantes em múltiplos processos. Diante do exposto: SUSPENDO o curso da presente execução fiscal, enquanto durar a reunião dos feitos. DETERMINO A REMESSA destes autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, devendo o feito permanecer vinculado ao processo principal para fins de controle. Diligências Necessárias: Proceda a serventia às anotações pertinentes no sistema, certificando o apensamento. Intimem-se as partes desta decisão, observando-se as mesmas cautelas de intimação (via sistema para o Exequente e via patrono ou pessoal para a Executada). Cumpra-se. COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. MENANDRO TAUFNER GOMES Juiz de Direito