Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: ALVIM BARCELOS PINTO JUNIOR Nome: ALVIM BARCELOS PINTO JUNIOR Endereço: RUA ILARIO FAE, 14, SAO SEBASTIAO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000, TEL.: (27) 98118-2352 Nome: GIOVANNA GUIMARÃES OLIVEIRA Endereço: RUA JOÃO CIPRIANO, 0, HOSPITAL DE RIO BANANAL, RIO BANANAL - ES - CEP: 29.920-000, TEL.: (27) 99716-7748 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O MM.(a) Juiz de Direito da Comarca de LINHARES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE: Citar/Intimar o(a) suposto(a) Autor(a) do Fato no endereço supra, para ciência do despacho abaixo. DESPACHO
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000236-32.2025.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2026 às 13:00. A audiência acima será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes comparecerem a Sala física deste Juizado localizado nas dependências do FÓRUM DA CIDADE DE LINHARES/ES OU FÓRUM DA CIDADE DE RIO BANANAL/ES OU POR MEIO DA SALA VIRTUAL DO JUÍZO NO APLICATIVO ZOOM, com link: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 Promova-se a intimação do(s) suposto(s) autor(es) do fato, com as advertências de praxe, da(s) vítima(s), requisite-se as testemunhas, se necessário, e notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se e intimem-se. ADVERTÊNCIAS: a) Deverá o suposto Autor do fato fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato. b) Para acessar a sala é necessário aguardar ser admitido pelo Anfitrião, sendo prudente ao participante ingressar na sala com antecedência. c) A parte/testemunha que tiver problema de acesso, deve entrar em contato com o telefone (27) 99793-9087, sob pena de se considerar que não compareceu, além da possibilidade de aplicação de outras penalidades processuais cabíveis. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado também através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031819001388700000057952310 TC 57365592...-1 Termo Circunstanciado de Ocorrência em PDF 25031819001414500000057952312 Certidão - Antecedentes Criminais Certidão - Antecedentes Criminais 25032015541996600000058101656 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032015544388300000058101671 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25032015541996600000058101656 Denúncia art. 331 do Código Penal Brasileiro. Petição (outras) 25032416434383100000058293171 Decisão - Carta Decisão - Carta 25051209105044000000060831196 Decisão - Carta Decisão - Carta 25051209105044000000060831196 Ciência decisão Petição (outras) 25052613410455900000061724827 Mandado NÃO entregue: 5699932 Expediente: 11654357 Certidão 25052701223995100000061786906 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25060216512692900000062210066 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25060216512692900000062210066 Ciência despacho/audiência Petição (outras) 25060409282172700000062330806 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25060216512692900000062210066 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25060216512692900000062210066 Ofício Ofício 25072909141967800000065585877 Ofício Ofício 25072909141967800000065585877 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072915062797600000065776289 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO DE MILITAR 3 Certidão - Juntada diversas 25072915062814500000065776292 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072917255191500000065806086 merged (pdf.io) (8) Certidão - Juntada diversas 25072917255268600000065806087 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25073008554196700000065827235 Mandado NÃO entregue: 5834205 Expediente: 13074357 Certidão 25081900054501700000067060508 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25090113403866100000073381796 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090308450427700000073559728 Manifestação novo endereço e cancelamento da audiência designada. Petição (outras) 25091514515526100000074424008 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25091916211176400000074633336 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25092413122002200000074996483 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25092413122002200000074996483 Ciência despacho/audiência Petição (outras) 25092911455912600000075391795 Ofício Ofício 25100614302848200000075796409 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100914125112700000076202650 merged (pdf.io) Certidão - Juntada diversas 25100914125139200000076202652 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25100914165345400000076205599 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO DE POLICIAL MILITAR Certidão - Juntada diversas 25100914165368600000076206662 Mandado entregue: 5965310 Expediente: 14095196 Certidão 25101401450913600000076468962 alvim barcelos p junior.pdf Arquivo Anexo Mandado 25101401450923900000076468963 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110104243682600000077717020 Termo de Audiência Termo de Audiência 25112612205556600000079106637 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25121811500486700000080486019 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25121811500486700000080486019 Ofício Ofício 26011216084612300000081206534 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011315462053200000081271294 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO DE POLICIAL MILITAR Certidão - Juntada diversas 26011315462069800000081271298 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011315511617200000081272771 1000001351 Certidão - Juntada diversas 26011315511652700000081272805 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011315531554200000081273418 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26011412272453300000081309128 Ciência audiência Petição (outras) 26011917214788800000081556474 Mandado entregue: 6134510 Expediente: 15425132 Certidão 26012701054274200000081996594 ALVIM B P JUNIOR.pdf Arquivo Anexo Mandado 26012701054285800000081996595 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 26032409133541100000085532934 AUDIÊNCIA VIDEO Termo de Audiência 26032409133373300000085532935 Habilitações Dativo Habilitações 26032416560273400000085966041 LINHARES-ES, na data da assinatura eletrônica deste documento. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito