Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
EXECUTADO: ANDRE LUIZ CARVALHO SCAMPINI, CECOL CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, KELLEN KIEPPER DE JESUS SCAMPINI, ALEXANDRE MARINHO DA FONSECA DECISÃO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 1150908-55.1998.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR contra ANDRE LUIZ CARVALHO SCAMPINI, CECOL CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA., KELLEN KIEPPER DE JESUS SCAMPINI e ALEXANDRE MARINHO DA FONSECA. Inicial e documentos às fl. 2-25. Despacho inicial à fl. 2, determinando a citação das partes executadas. A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica (fl. 60 e 135-138), o que foi deferido à fl. 63 e 144-148, ante a ausência de localização da parte executada e de bens penhoráveis. Houve a citação de alguns sócios, conforme certidão de fl. 154v, tendo os executados ANDRE LUIZ CARVALHO SCAMPINI e ANA ELISA SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL nomeado bem à penhora (fl. 159-159v), que não foi aceito pela parte exequente (fl. 175). Houve tentativas de localização de bens das partes executadas, até que a parte exequente indicou imóveis à penhora (fl. 205-206), cuja penhora foi deferida à fl. 215. O sócio que ainda não havia sido citado compareceu ao processo por meio da exceção de pré-executividade de fl. 221-238, rejeitada pela decisão de fl. 270-273. Auto de penhora de imóveis à fl. 311 e comprovação de registro das penhoras às fl. 512-517. Houve a digitalização do processo. Conforme consta do processo n. 0027332-85.2011.8.08.0024, especificamente dos ID’s 37411318, 95881146 e 95881147, a sentença proferida nos embargos à execução foi alvo de recurso de apelação, sucedido de pedido de desistência, o qual foi homologado, advindo o trânsito em julgado. As partes executadas peticionaram, reiteradamente, pugnando pelas baixas das restrições havidas sobre os imóveis. É o relatório. DECIDO. Verifico que foi proferida sentença nos embargos à execução declarando a nulidade da execução. Assim, considerando que a nulidade da execução já foi declarada nos autos dos embargos correspondentes, resta a devida movimentação desta execução, com o lançamento do movimento adequado para registro da extinção deste processo e subsequente arquivamento definitivo. A fim de viabilizar o cumprimento da determinação de baixa das penhoras contida na sentença dos embargos à execução, deverá o presente ato judicial ser apresentado pela pessoa interessada perante a serventia extrajudicial. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Os honorários sucumbenciais foram fixados na sentença de embargos, motivo pelo qual não há falar em nova fixação. A QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DETERMINO o cancelamento/a baixa de eventuais restrições – penhoras, indisponibilidades, averbações premonitórias, ou qualquer outra –, relacionadas ao presente processo de n. 1150908-55.1998.8.08.0024 (número antigo 024.98.020222-0), existentes sobre imóveis registrados nessa serventia extrajudicial, mediante pagamento das despesas correspondentes, se houver, pela(s) pessoa(s) interessada(s). O presente ofício deverá ser apresentado diretamente pela parte interessada perante o cartório, a quem caberá a conferência da autenticidade. AO CARTÓRIO: PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, ultimadas as providências relacionadas à verificação do pagamento das custas, não havendo pendências ou novos requerimentos, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito