Execução de Título Extrajudicial 5004040-54.2022.8.08.0006 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004040-54.2022.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GENIVALDO ZUCOLOTO, DEONILA MAI ZUCOLOTO, MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO, SANDRA HELENA BARBIEIRE ZUCOLOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GUSTAVO MORANDI SANTOS - ES26458 Advogado do(a) EXECUTADO: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação quanto à Petição de ID 97923600, no prazo legal. ARACRUZ-ES, 26 de maio de 2026. ALINE CANDIDA MENDONCA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004040-54.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:06

Publicação

22/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GENIVALDO ZUCOLOTO, DEONILA MAI ZUCOLOTO, MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO, SANDRA HELENA BARBIEIRE ZUCOLOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GUSTAVO MORANDI SANTOS - ES26458 Advogado do(a) EXECUTADO: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004040-54.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para ciência e manifestação acerca da petição id97202343, no prazo de 10 dias. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 14:17

Mero expediente

15/05/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GENIVALDO ZUCOLOTO, DEONILA MAI ZUCOLOTO, MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO, SANDRA HELENA BARBIEIRE ZUCOLOTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda, foi encaminhada a intimação eletrônica as partes para ciência e manifestação da petição ID nº 96448989. Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda – ES, data da assinatura eletrônica. Melissa Fregadolli Calado Guerra DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004040-54.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GENIVALDO ZUCOLOTO, DEONILA MAI ZUCOLOTO, MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO, SANDRA HELENA BARBIEIRE ZUCOLOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GUSTAVO MORANDI SANTOS - ES26458 Advogado do(a) EXECUTADO: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 DESPACHO Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004040-54.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação judicial com pedido de consulta aos sistemas judiciais disponíveis e/ou adoção de diligências. Ocorre que o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, publicado no DJE em 19/12/2025, em vigor a partir de 18/03/2026 determina o pagamento de custas para a prática de cada ato processual praticado, considerando os custos operacionais envolvidos na execução de diligências de busca patrimonial, obtenção de dados e informações, bem como na expedição e processamento de atos judiciais. Posto isso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas processuais, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 e do Ofício Circular CGJES 3125940, publicado no DJE em 19/03/2026, sob pena de indeferimento dos pedidos. Nos termos do Ofício Circular supracitado, a fim de facilitar o recolhimento, saliento que as partes podem acessar diretamente o link <https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm> ou através do endereço eletrônico <www.tjes.jus.br>, Serviços, Custas Processuais, para emissão, pagamento e consulta das guias de custas e despesas processuais. Transcorrido o prazo, havendo ou não manifestação, voltem-me conclusos. Diligencie-se. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito ARACRUZ-ES, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GENIVALDO ZUCOLOTO, DEONILA MAI ZUCOLOTO, MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO, SANDRA HELENA BARBIEIRE ZUCOLOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GUSTAVO MORANDI SANTOS - ES26458 Advogado do(a) EXECUTADO: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004040-54.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelos executados MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO (ID 26074023), GENIVALDO ZUCOLOTO (ID 62571712) e DEONILA MAI ZUCOLOTO (ID 68366289), nas quais alegam a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas respectivas contas bancárias. Devidamente intimado, o exequente manifestou-se no ID 76543028, impugnando as alegações de forma geral. O espelho detalhado dos bloqueios realizados via SISBAJUD foi juntado no ID 38603326. É o breve relatório. Decido. A controvérsia cinge-se a analisar, individualmente, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas de cada executado, conforme as provas por eles produzidas. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Porém, o ônus de comprovar que os valores constritos se enquadram em uma das hipóteses de impenhorabilidade é do executado. Em relação ao executado MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO (ID 26074023), o executado logrou êxito em demonstrar, por meio dos documentos que instruíram sua petição, que o valor bloqueado em sua conta possui natureza salarial, sendo, portanto, impenhorável nos termos da lei. A documentação é suficiente para vincular a quantia proveniente da remuneração e proventos do devedor, sendo, portanto, essenciais ao seu sustento e de sua família, sendo a documentação suficiente para vincular a quantia à sua condição de aposentado em tratamento de saúde. Embora o exequente alegue a ausência de comprovação, os elementos probatórios carreados aos autos são suficientes para demonstrar a origem salarial do montante referente ao executado MIGUEL, cabendo à parte exequente o ônus de provar o contrário, ou seja, que o valor teria perdido sua natureza alimentar, o que não ocorreu. Em relação aos executados GENIVALDO ZUCOLOTO (ID 62571712) e DEONILA MAI ZUCOLOTO (ID 68366289), compulsando os autos, verifico que os referidos executados, apesar de alegarem a impenhorabilidade, não juntaram qualquer documento (extratos, contracheques, etc.) que comprovasse a origem salarial, previdenciária ou de poupança dos valores bloqueados em suas contas. A mera alegação, desprovida de suporte probatório mínimo, não é suficiente para afastar a presunção de legalidade da constrição judicial. Esclareço, ademais, que embora a petição do patrono (ID 26074023) tenha se dedicado a comprovar a impenhorabilidade dos rendimentos de Miguel Luiz Zucoloto, o valor mais expressivo mencionado na peça, de R$ 11.796,10 (onze mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), foi, na verdade, bloqueado na conta de titularidade da executada Deonila Mai Zucoloto, conforme demonstra o espelho do SISBAJUD (ID 38603326). E esta, por sua vez, não trouxe aos autos qualquer prova da origem lícita e impenhorável de tal montante. Ante o exposto: ACOLHO a impugnação à penhora apresentada por MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO (ID 26074023) para RECONHECER a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária) e REJEITO as impugnações à penhora apresentadas por GENIVALDO ZUCOLOTO (ID 62571712) e DEONILA MAI ZUCOLOTO (ID 68366289), por ausência de comprovação do fato constitutivo de seu direito. Expeça-se alvará para liberação do valor bloqueado em favor de MIGUEL LUIZ ZUCOLOTO. Converto em penhora os valores bloqueados em nome de GENIVALDO ZUCOLOTO e DEONILA MAI ZUCOLOTO, transitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará para liberação do valor bloqueado nos moldes pleiteados na petição de ID 76543028. Fica a análise do pedido de nova penhora condicionada à prévia manifestação do exequente, que deverá ocorrer após a publicação desta decisão e ser instruída com a planilha atualizada do débito. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil. Dê ciência às partes da presente, servindo esta como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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