Execução de Título Extrajudicial 5006328-32.2025.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006328-32.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: FERNANDA DA CONCEICAO BALESTRERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 15 dias, diante da devolução do mandado não entregue. VIANA-ES, 26 de maio de 2026. MARCIA HELENA GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006328-32.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2026, 01:37

Documento (Certidão)

09/04/2026, 01:37

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: FERNANDA DA CONCEICAO BALESTRERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006328-32.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. Em análise dos autos constato que o exequente busca, por via oblíqua, a percepção de honorários vedada em sede de Juizado Especial Cível. Por certo, o objetivo do legislador foi onerar o menos possível as partes, facilitando não apenas o acesso pela falta de custas prévias, como afastando a incidência de honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9099/95). E, por questão de congruência e raciocínio lógico não há se agasalhar a tese de pagamento de honorários contratuais na fase inicial da execução por quantia certa, sem prejuízo de que a parte busque a Vara Cível. De ofício, excluo os honorários contratuais, fixando o valor da execução em R$ 1.753,00 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais) – planilha de Id 87521893. Promova a secretaria a retificação do valor da causa no sistema. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Não realizado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a intimação, penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, observadas as formalidades legais. Com a juntada do mandado de citação, aguarde-se o prazo de 15 dias para interposição de embargos, independentemente da realização da penhora. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: FERNANDA DA CONCEICAO BALESTRERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006328-32.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. Em análise dos autos constato que o exequente busca, por via oblíqua, a percepção de honorários vedada em sede de Juizado Especial Cível. Por certo, o objetivo do legislador foi onerar o menos possível as partes, facilitando não apenas o acesso pela falta de custas prévias, como afastando a incidência de honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9099/95). E, por questão de congruência e raciocínio lógico não há se agasalhar a tese de pagamento de honorários contratuais na fase inicial da execução por quantia certa, sem prejuízo de que a parte busque a Vara Cível. De ofício, excluo os honorários contratuais, fixando o valor da execução em R$ 1.753,00 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais) – planilha de Id 87521893. Promova a secretaria a retificação do valor da causa no sistema. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Não realizado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a intimação, penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, observadas as formalidades legais. Com a juntada do mandado de citação, aguarde-se o prazo de 15 dias para interposição de embargos, independentemente da realização da penhora. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:28

Mero expediente

10/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:40

de Conciliação (cancelada)

15/12/2025, 14:38

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: FERNANDA DA CONCEICAO BALESTRERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006328-32.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. Em análise dos autos constato que o exequente busca, por via oblíqua, a percepção de honorários vedada em sede de Juizado Especial Cível. Por certo, o objetivo do legislador foi onerar o menos possível as partes, facilitando não apenas o acesso pela falta de custas prévias, como afastando a incidência de honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9099/95). E, por questão de congruência e raciocínio lógico não há se agasalhar a tese de pagamento de honorários contratuais na fase inicial da execução por quantia certa, sem prejuízo de que a parte busque a Vara Cível. De ofício, excluo os honorários contratuais, fixando o valor da execução em R$ 1.753,00 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais) – planilha de Id 87521893. Promova a secretaria a retificação do valor da causa no sistema. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Não realizado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a intimação, penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, observadas as formalidades legais. Com a juntada do mandado de citação, aguarde-se o prazo de 15 dias para interposição de embargos, independentemente da realização da penhora. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (cancelada)

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