Execução de Título Extrajudicial 0000146-84.2020.8.08.0020 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000146-84.2020.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ERLI FRANCISCO DE PAULA EXECUTADO: ERLI FRANCISCO DE PAULA, VANDER SALIM DE OLIVEIRA, MARIA HELENA SILVA, TEREZINHA MARIA DE JESUS PEDROZA, ITAMAR ALVES FERREIRA, JOANA D ARC MESSIAS Advogados do(a) INTERESSADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - ES20234, MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 Advogado do(a) EXECUTADO: LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO - ES19953 Advogado do(a) EXECUTADO: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 Advogado do(a) INTERESSADO: DHENIS MONTEIRO DA SILVA - ES29207 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 97876890 GUAÇUÍ-ES, 26 de maio de 2026. MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000146-84.2020.8.08.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:50

Sem descrição

25/05/2026, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:02

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ERLI FRANCISCO DE PAULA EXECUTADO: ERLI FRANCISCO DE PAULA, VANDER SALIM DE OLIVEIRA, MARIA HELENA SILVA, TEREZINHA MARIA DE JESUS PEDROZA, ITAMAR ALVES FERREIRA, JOANA D ARC MESSIAS Advogados do(a) INTERESSADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - ES20234, MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 Advogado do(a) EXECUTADO: LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO - ES19953 Advogado do(a) EXECUTADO: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 Advogado do(a) INTERESSADO: DHENIS MONTEIRO DA SILVA - ES29207 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o executado apresentou exceção de pré-executividade. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000146-84.2020.8.08.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, INTIME-SE o exequente para ciência e manifestação no prazo legal. Ademais, INTIMEM-SE as partes para ciência do resultado de bloqueio via sistema SISBAJUD. Intime-se. Diligencie-se. Guaçuí/ES - data da assinatura eletrônica GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ JUÍZA DE DIREITO Este ato judicial servirá como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 22:54

Mero expediente

06/04/2026, 16:20

23/03/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 20:56

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A INTERESSADO: ERLI FRANCISCO DE PAULA EXECUTADO: ERLI FRANCISCO DE PAULA, VANDER SALIM DE OLIVEIRA, MARIA HELENA SILVA, TEREZINHA MARIA DE JESUS PEDROZA, ITAMAR ALVES FERREIRA, JOANA D ARC MESSIAS Advogados do(a) INTERESSADO: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA - ES20234, MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 Advogado do(a) INTERESSADO: DHENIS MONTEIRO DA SILVA - ES29207 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000146-84.2020.8.08.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Exequente em face dos Executados acima elencados. Em sua última manifestação, a parte Exequente apresentou planilha atualizada do débito e requereu a reiteração de medidas executivas para satisfação do crédito, incluindo o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD e consultas aos demais convênios eletrônicos. É o que basta relatar. Decido. A execução tramita no interesse do credor, conforme dispõe o art. 797 do Código de Processo Civil, visando a satisfação de seu crédito. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente busca a efetivação de seu direito por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao Juízo, o que se alinha aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo. O pedido de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD encontra amparo no art. 854 do CPC. Ressalta-se que a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito/aplicação financeira possui preferência legal, nos termos do art. 835, I, do mesmo diploma. As consultas aos sistemas RENAJUD (localização e restrição de veículos) é, igualmente, meios válidos para a identificação de patrimônio dos devedores, visando garantir a execução. A parte Exequente cumpriu seu ônus ao apresentar a planilha atualizada do débito, viabilizando a análise e o deferimento das medidas constritivas. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte Exequente. Em consequência: DETERMINO que promova, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos Executados, até o limite do valor atualizado do débito (ID 76293360). a. Em caso de bloqueio positivo, DETERMINO a imediata transferência para conta judicial vinculada a este processo, dispensada a lavratura de termo de penhora. b. Após a transferência, INTIME(M)-SE o(s) Executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou pessoalmente (caso não possuam representação), sobre a indisponibilidade, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC. c. Se o bloqueio restar infrutífero ou atingir valor manifestamente irrisório (nos termos do art. 836 do CPC), proceda-se ao imediato desbloqueio e prossiga-se com as demais diligências abaixo. DETERMINO a consulta, via sistema RENAJUD, para busca e inserção de restrição de transferência sobre eventuais veículos registrados em nome dos Executados. Com a juntada das respostas do SISBAJUD (sendo esta infrutífera) e RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento da execução. Diligencie-se. Publique-se. Intimem-se. Este ato judicial tem força de mandado, ofício e certidão. GUAÇUÍ-ES, datado eletronicamente. Graciela de Rezende Henriquez Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

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