Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000253-82.2026.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SHIRLEY DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA BODART LIMA - ES36489 DESPACHO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000253-82.2026.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. Tendo em vista que as circunstancias evidenciam improvável possibilidade de transação, após a juntada da peça de oposição no prazo de 30 (trinta) dias, diante da não designação de sessão conciliatória – art. 7º da lei 12.153/2009 - intimem-se as partes para dizerem se pretendem a produção de ulteriores provas ou julgamento antecipado da lide. Na sequência, inexistindo requerimento de produção de provas ou diligências, retornem-me os autos conclusos para, se for o caso, confecção do ato sentencial. Diligencie-se. MUQUI-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO DE MANDADO ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042314050382900000087849412 PROCURACAO - SHIRLEY DOS SANTOS.docx [conformidade] Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26042314050413000000087849419 IDENTIDADE Documento de Identificação 26042314050446500000087849421 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26042314050477600000087849433 FICHAS 2021-2025 Documento de comprovação 26042314050510800000087849448 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26042314103280500000087850941

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:52

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:52

Sem descrição

23/04/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:10

Distribuição (sorteio)

23/04/2026, 14:05

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00