Execução de Título Extrajudicial 5006335-24.2025.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006335-24.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: VANESSA MARTINHO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação acerca do acordo, Id 95274086 acostado aos autos, no prazo de 05 dias. VIANA-ES, 26 de maio de 2026. MARCIA HELENA GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006335-24.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:08

Documento (Certidão)

08/05/2026, 00:26

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:26

Documento (Certidão)

16/04/2026, 02:46

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: VANESSA MARTINHO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006335-24.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. Em análise dos autos constato que o exequente busca, por via oblíqua, a percepção de honorários vedada em sede de Juizado Especial Cível. Por certo, o objetivo do legislador foi onerar o menos possível as partes, facilitando não apenas o acesso pela falta de custas prévias, como afastando a incidência de honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9099/95). E, por questão de congruência e raciocínio lógico não há se agasalhar a tese de pagamento de honorários contratuais na fase inicial da execução por quantia certa, sem prejuízo de que a parte busque a Vara Cível. De ofício, excluo os honorários contratuais, fixando o valor da execução em R$ 1.864,99 (um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) – planilha de Id 87527714. Promova a secretaria a retificação do valor da causa no sistema. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Não realizado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a intimação, penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, observadas as formalidades legais. Com a juntada do mandado de citação, aguarde-se o prazo de 15 dias para interposição de embargos, independentemente da realização da penhora. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:55

Mero expediente

15/01/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:13

de Conciliação (cancelada)

15/12/2025, 14:52

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA EXECUTADO: VANESSA MARTINHO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5006335-24.2025.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. Em análise dos autos constato que o exequente busca, por via oblíqua, a percepção de honorários vedada em sede de Juizado Especial Cível. Por certo, o objetivo do legislador foi onerar o menos possível as partes, facilitando não apenas o acesso pela falta de custas prévias, como afastando a incidência de honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei 9099/95). E, por questão de congruência e raciocínio lógico não há se agasalhar a tese de pagamento de honorários contratuais na fase inicial da execução por quantia certa, sem prejuízo de que a parte busque a Vara Cível. De ofício, excluo os honorários contratuais, fixando o valor da execução em R$ 1.864,99 (um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) – planilha de Id 87527714. Promova a secretaria a retificação do valor da causa no sistema. Expeça-se mandado de citação da executada para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Não realizado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a intimação, penhora e avaliação de bens de titularidade da parte executada, observadas as formalidades legais. Com a juntada do mandado de citação, aguarde-se o prazo de 15 dias para interposição de embargos, independentemente da realização da penhora. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Diligencie-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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