Execução Fiscal 5000048-36.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.393.294,80

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 19486·CPF·Representa: Réu

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

OAB/ES 17045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Inspecionado

06/05/2026, 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº0015766-76.2010.8.08.0024 CARRO CHEFE

06/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(128)

Processo Inspecionado

06/05/2026, 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em nº0015766-76.2010.8.08.0024 CARRO CHEFE

06/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:08

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:20

Decisão

•07/01/2026, 18:20

07/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que intimo as partes para ciência do Precatório expedido/assinado e e Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5000048-36.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:41

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:34

Juntada de

21/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP 5000048-36.2019.8.08.0024 D E C I S Ã O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 Trata-se de Execução de Título Judicial em desfavor do Estado do Espírito Santo, o qual foi condenado ao paga

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:48

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:46

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

24/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

01/10/2025, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:55

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

01/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

23/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:06

Processo Inspecionado

31/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:03

Decorrido prazo de MORENO CARDOSO LIRIO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAPHAEL MALEQUE FELICIO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 14:32

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2023, 16:20

Expedição de intimação eletrônica.

15/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:24

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 23:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2022, 13:47

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/05/2021 23:59.

20/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

20/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/05/2021 23:59.

20/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

20/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/02/2021 23:59.

16/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2021, 13:52

Expedição de intimação eletrônica.

15/04/2021, 17:48

Expedição de intimação eletrônica.

15/04/2021, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2021, 20:54

Expedição de intimação eletrônica.

13/01/2021, 15:41

Expedição de intimação eletrônica.

13/01/2021, 15:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/12/2020, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:39

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2020, 16:39

Expedição de intimação eletrônica.

26/06/2020, 18:49

Decorrido prazo de SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/05/2020, 18:52

Expedição de intimação eletrônica.

03/04/2020, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:27

Proferida Decisão Saneadora

05/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2020, 14:10

Expedição de intimação eletrônica.

05/02/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:30

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2019, 16:19

Expedição de intimação eletrônica.

12/09/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:56

Conclusos para decisão

13/06/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2019, 10:38

Expedição de carta postal - citação.

28/05/2019, 16:28

Proferida Decisão Saneadora

11/04/2019, 16:58

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:07

Redistribuído por dependência em razão de reunião de execuções

21/02/2019, 10:06

Proferida Decisão Saneadora

20/02/2019, 15:12

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2019, 14:39

Despacho

•03/09/2025, 11:54

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•16/01/2025, 17:20

Decisão

•24/06/2024, 15:34

Despacho

•16/12/2023, 09:43

Despacho

•02/06/2023, 15:56

Documento de comprovação

•18/10/2022, 13:47

Documento de comprovação

•18/10/2022, 13:47

Despacho

•13/08/2021, 18:25

Outros documentos

•03/08/2021, 14:02

Decisão

•13/04/2021, 17:39

Decisão

•10/12/2020, 17:48

Decisão

•05/03/2020, 17:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/05/2026, 17:20

Decisão

•07/01/2026, 18:20

Despacho

•03/09/2025, 11:54

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•16/01/2025, 17:20

Decisão

•24/06/2024, 15:34

Despacho

•16/12/2023, 09:43

Despacho

•02/06/2023, 15:56

Documento de comprovação

•18/10/2022, 13:47

Documento de comprovação

•18/10/2022, 13:47

Despacho

•13/08/2021, 18:25

Outros documentos

•03/08/2021, 14:02

Decisão

•13/04/2021, 17:39

Decisão

•10/12/2020, 17:48

Decisão

•05/03/2020, 17:46

Despacho

•04/02/2020, 15:12

Despacho

•03/09/2019, 17:56

Decisão

•11/04/2019, 16:58

Decisão

•20/02/2019, 15:12