Execução de Título Extrajudicial 5014725-96.2023.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5014725-96.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos o extrato da CONTA JUDICIAL vinculada aos presentes autos. Considerando que com a correção da referida conta os valores sobejam os indicados na Petição de id 97942525, INTIMO para que, a título de colaboração, informe o percentual que deverá ser destinada a cada uma das partes. VILA VELHA-ES, 26 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 5014725-96.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 EXECUTADO: CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 S E N T E N Ç A Cuidam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial, cujas partes formalizaram composição, por meio da petição de id 97381305. Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC. Eventual(is) restrição(ões) registrada(s), caso não baixada(s) na presente oportunidade, deverá(ão) ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id e/ou evento. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Sem condenação em custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC e sedimentada jurisprudência: «[…] 3. O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução […] (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021)». Autorizo a expedição de alvará(s) na modalidade saque e/ou transferência conforme o caso, em nome da parte Exequente ou em nome de seu advogado, caso haja pedido neste particular e existam poderes bastantes de receber e dar quitação, nos moldes definidos nos itens 1.1.1 e 1.1.2. A expedição do alvará e/ou transferência eletrônica deverá ser promovida independe do trânsito em julgado da presente decisão. Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: [A] Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou [B] Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou [C] Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: [A] Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade, cumpra-se o ANC n.º 11/2025, com as alterações do ANC n.º 28/2025: [A.1] Constatada a existência de custas e/ou despesas calculadas sem o devido pagamento e decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual n.º 9.974/2013), a Secretaria comunicará a inadimplência à PGE, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (CADIN), e promoverá o arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial, de intimação do devedor ou de prévia conferência da exatidão dos valores, cujo controle será exercido pela Contadoria Unificada, conforme o art. 8º, § 1º (art. 7º, § 1º); [A.2] Na hipótese de o Relatório de Situação de Custas apontar a inexistência de custas calculadas, o processo poderá ser arquivado de imediato (art. 7º, § 2º); [B] Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5014725-96.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:36

Documento (Alvará)

26/05/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 09:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2026, 16:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/11/2025, 15:08

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 EXECUTADO: CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 5014725-96.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS – SICOOB COOPERMAIS em face de CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, visando à satisfação do crédito exequendo no montante de R$ 57.965,52 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Foi protocolada petição pela exequente informando que os valores penhorados perante a Justiça do Trabalho encontram-se à disposição deste Juízo, conforme documentos anexos, cabendo a este Juízo deliberar acerca do bloqueio. Consta dos autos o recebimento de malote digital oriundo da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, TRT da 17ª Região, informando a transferência da importância de R$ 68.928,55 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), pertencente à executada Cristiane Almeida de Souza, para conta judicial vinculada a este Juízo. Nos autos, a executada apresentou manifestação requerendo a sua habilitação nos autos, com a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes em favor da advogada Dra. Lorena Pontes Izequiel Leal, OAB/RJ nº 245.274, além da revogação da procuração anteriormente outorgada. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a execução deve se desenvolver no interesse do credor. Considerando a informação acerca da disponibilidade do valor transferido ao BANESTES, este Juízo deve deliberar sobre seu destino, primando pela celeridade e efetividade da execução, conforme o artigo 4º do CPC. Considerando a regularização da representação processual da executada, determino: a) A intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor bloqueado, indicando se há impugnação a ser feita. b) A intimação da executada para ciência da movimentação processual e, caso queira, apresentar manifestação no mesmo prazo. c) Que a z. Serventia proceda à retificação do cadastro processual para que as futuras intimações sejam direcionadas exclusivamente à Dra. Lorena Pontes Izequiel Leal, OAB/RJ nº 245.274. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 17 de fevereiro de 2025. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente

20/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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