Embargos à Execução 0024238-90.2015.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução 0024238-90.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, PEDRO ALCANTARA COSTA INVENTARIANTE: FRANCISCO MACHADO PORTELA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555, Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0024238-90.2015.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, PEDRO ALCANTARA COSTA INVENTARIANTE: FRANCISCO MACHADO PORTELA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555, Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0024238-90.2015.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, PEDRO ALCANTARA COSTA INVENTARIANTE: FRANCISCO MACHADO PORTELA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555, Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 26/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0024238-90.2015.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/05/2026, 00:00

Remessa

26/05/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:23

Custas

26/05/2026, 14:23

Remessa (em diligência)

25/05/2026, 16:19

Trânsito em julgado

18/05/2026, 15:58

Documento (Certidão)

28/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:08

Documento (Certidão)

07/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:06

Documentos

Certidão - Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, PEDRO ALCANTARA COSTA INVENTARIANTE: FRANCISCO MACHADO PORTELA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - ES7053, LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI - ES8555, Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0024238-90.2015.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução opostos por Blokos Engenharia LTDA e Espólio de Pedro Alcântara da Costa em face de Banco do Estado do Espírito Santo. Os embargantes insurgiram-se contra a execução movida pela instituição financeira no montante de R$ 10.269.113,39 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e treze reais e trinta e nove centavos), atribuindo à causa, contudo, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Por meio da decisão de ID 39146936, o Juízo corrigiu de ofício o valor da causa para R$ 10.269.113,39 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e treze reais e trinta e nove centavos), em observância ao proveito econômico perseguido. Na mesma oportunidade, determinou-se a intimação dos embargantes para procederem ao recolhimento das custas processuais correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimados, os prazos para os embargantes decorreram sem que houvesse a comprovação do preparo. A serventia certificou que as custas não foram pagas (Id. 76333073). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta extinção sem resolução do mérito. O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, após a retificação do valor da causa por este Juízo, os embargantes foram especificamente intimados para complementar o valor. Conforme certificado nos autos, a comunicação eletrônica foi expedida e o prazo para manifestação ou pagamento transcorreu in albis. A ausência de recolhimento das custas, após determinação judicial expressa, obsta o prosseguimento da demanda. Uma vez formada a lide, o não recolhimento das custas remanescentes configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Portanto, a extinção deve ocorrer com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, garantindo-se o exame dos ônus sucumbenciais. Pelo princípio da causalidade, tendo os embargantes dado causa à movimentação da máquina judiciária e à necessidade de intervenção do embargado sem, contudo, cumprir com os deveres processuais de preparo, devem arcar com os honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (valor este corrigido de ofício por este Juízo), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e proceda-se ao cumprimento de sentença quanto aos honorários, se requerido. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução principal (nº 0032886-30.2013.8.08.0024). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

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Remessa

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Expedição de documento (Certidão)

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