Reintegração / Manutenção de Posse 5006795-98.2025.8.08.0021 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5006795-98.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM REQUERIDO: HELDER LUIZ DAVID Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA - ES25669 Advogado do(a) REQUERIDO: ODILON DO AMARAL NETO - ES9252 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO das partes para ciência da decisão ID 93967860; INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar contestação à reconvenção ID 92857852. GRACE MIRANDA BAUER Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006795-98.2025.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM REQUERIDO: HELDER LUIZ DAVID Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA - ES25669 Advogado do(a) REQUERIDO: ODILON DO AMARAL NETO - ES9252 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 16/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006795-98.2025.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:03

Petição (Replica)

08/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:32

Liminar

27/03/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 15:25

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:23

Publicação

18/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:08

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5006795-98.2025.8.08.0021. REQUERENTE: LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA - ES25669 Nome: HELDER LUIZ DAVID Endereço: Rua Ana Nery, 250, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-062 DECISÃO/MANDADO/AR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM em face de HELDER LUIZ DAVID, objetivando, sinteticamente, a concessão da tutela de urgência para manutenção da autora na posse do imóvel caracterizado pelo lote nº 13, da quadra “A”, situado no Condomínio Vitrine do Mármore, Bairro Village do Sol, localizado no km 34 da Rodovia do Sol, nesta Comarca, bem como para que o réu se abstenha de realizar obras/benfeitorias no local, sob pena de multa diária. Alega a demandante, em suma, exercer a posse mansa e pacífica do imóvel mencionado há cerca de 29 anos e que nas datas de 16/06/2025 e 05/07/2025, sofreu atos de turbação praticados pelo réu, consistente em incursões não autorizadas e tentativas de cercamento do lote. Postula, ainda, pela concessão da assistência judiciária gratuita. Em cumprimento ao despacho de id. nº 78917930, a demandante apresentou o petitório de id. nº 79861402 e os documentos visíveis na ordem sequencial dos id’s nº 79862729 a 79863666. Através do petitório de id. nº 82662785, a autora adequa o valor da causa e exibe laudos de avaliação do imóvel nos id’s nº 83553573, 83553574 e 83553575. É o relatório. DECIDO. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECEBO a petição inicial, visto que se encontra devidamente instruída e em conformidade com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. DA EMENDA À INICIAL DEFIRO a emenda à inicial de id. nº 83553571, retificando o valor atribuído à causa no montante de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Registro que foi realizada a retificação do cadastro do feito junto ao PJe. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A autora, na condição de pessoa natural, sustentou a condição de microempreendedora individual (id. nº 79862733), firmou declaração de hipossuficiência financeira no id. nº 73566596 e exibiu nos autos faturas de cartão de crédito (id. nº 79862732) e os extratos bancários que evidenciam saldo negativo e uso de cheque especial (id. nº 79862735), cuja presunção de verdade disposta §3º do art. 99 do CPC, autoriza o deferimento do benefício por ela pleiteada, eis que ilidível, tão somente, por prova robusta contrária, cujo ônus da produção é da parte adversa. Assim, CONCEDO à requerente a assistência judiciária gratuita. DA TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Para a concessão do mandado liminar de reintegração de posse, em ações de força nova, o Código de Processo Civil exige que a petição inicial esteja devidamente instruída, com documentos hábeis a comprovar o preenchimento dos requisitos do art. 561, quais sejam, a posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, na ação de reintegração. In casu, verifico que a petição inicial, embora narre fatos que em tese caracterizariam a turbação, não veio instruída com acervo probatório suficiente para demonstrar os requisitos do art. 561 do CPC neste momento processual. Os documentos apresentados, em especial as imagens de satélite e boletins de ocorrência (id. nº 72469757 e 72469758), não são aptos, por si sós, a comprovar de forma inequívoca o exercício fático da posse pela autora sobre o lote específico, tampouco a prática dos atos de turbação imputados ao réu. Ademais, o Boletim de Ocorrência é prova unilateral, que apenas registra a declaração da parte, carecendo de contraditório ou constatação oficial dos fatos narrados. Assim, ausentes provas robustas da posse e da ofensa possessória, INDEFIRO o pedido de manutenção de posse. Ressalva-se, por oportuno,a reanálise do pedido de tutela, mediante novo requerimento, caso sobrevenham aos autos fatos novos ou provas robustas da posse fática alegada. Outrossim, não vislumbro razões para designar audiência de justificação prévia, considerando que se fazem necessários melhores esclarecimentos em relação ao caso o que somente será possível após o contraditório. NO MAIS, registro, que esta Comarca recentemente passou a contar com Núcleo de Conciliação e Mediação, contudo, destina exíguas pautas para esta unidade judiciária, o que obsta o cumprimento pontual do rito procedimental previsto no Art. 334 do CPC. Todavia, havendo mútuo interesse das partes na composição este juízo, mediante requerimento dos contendores em qualquer fase do processo, designará imediatamente audiência especial para o fim de estimular o diálogo e tratativas que venham contribuir para solução rápida e amistosa da controvérsia. Assim, determino: Cite-se a parte ré para oferta de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará na incidência dos efeitos materiais da revelia e, por conseguinte, na presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos Arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no Art. 340 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para oferta de réplica no prazo de 15 (quinze) dias (Arts.350 e 351 do CPC). Após, esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se há a possibilidade de acordo, caso negativo, se pretendem a dilação probatória, especificando e justificando a necessidade de cada uma das provas, sob pena de indeferimento em razão da preclusão ( Art. 223 do CPC). Havendo requerimento de prova testemunhal, ficam as partes advertidas, nos moldes do artigo 357 §4º do Código de Processo Civil, que o rol de testemunhas deverá conter a qualificação completa e caso já conste dos autos, deverá a parte ratificá-lo expressamente ou retificá-lo no mesmo prazo acima de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio e a inação como motivo apto a ensejar o julgamento antecipado do feito, ante a ocorrência, igualmente, da preclusão (Art. 223 do CPC). Ressalto que eventuais preliminares e/ou prejudiciais de mérito arguidas pelas partes, serão apreciadas em momento oportuno, qual seja, por ocasião do saneamento a ser realizado após a especificação de eventuais provas postuladas pelas partes. Não havendo interesse das partes na dilação probatória, renove a serventia a conclusão dos autos para análise quanto à possibilidade de julgamento antecipado. Cite-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070811045356300000064353150 Outorga Sidne Documento de comprovação 25070811045382700000064353151 CTPSContratosDigitais_057.789.017-47_07-07-2025 Documento de Identificação 25070811045400400000064353153 Procuracao e declaracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070811045420800000064353152 certidao casamento Leidjane Documento de Identificação 25070811045440200000064354906 1º Boletim_Unificado_58468858 Documento de comprovação 25070811045458200000064353154 2º Boletim_Unificado_58510435 Documento de comprovação 25070811045480600000064353155 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070917174169500000064507587 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070917174169500000064507587 Petição (outras) Petição (outras) 25072215230204600000064761009 Declaracao Documento de comprovação 25072215230233100000065336863 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203241080600000067382186 Petição (outras) Petição (outras) 25082815263707200000073204071 Despacho Despacho 25091910173786700000074756348 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091910173786700000074756348 Petição (outras) Petição (outras) 25100115071867500000075620981 Petição (outras) Petição (outras) 25100115114466400000075622306 Cartoes Documento de comprovação 25100115114475400000075622309 CCMEI Documento de comprovação 25100115114503700000075622310 CNPJ Documento de comprovação 25100115114527000000075622311 Conta bancária Documento de comprovação 25100115114543200000075622312 Petição (outras) Petição (outras) 25100115134540400000075622322 Cartoes Documento de Identificação 25100115141756600000075622324 CCMEI Documento de Identificação 25100115140253800000075622325 CNPJ Documento de Identificação 25100115142246700000075622326 Petição (outras) Petição (outras) 25100115160638200000075622337 Cartoes Documento de comprovação 25100115160648200000075622338 CCMEI Documento de comprovação 25100115160673700000075622339 CNPJ Documento de comprovação 25100115160697900000075622341 Conta bancária Documento de comprovação 25100115160717300000075622343 Lote sem registro Documento de comprovação 25100115160740200000075622342 Petição (outras) Petição (outras) 25100614162932200000075912078 Despacho Despacho 25110812493996800000078180113 Petição (outras) Petição (outras) 25112404550469300000078995817 LAUDO SIMPLIFICADO 01 Documento de comprovação 25112404550496600000078995819 LAUDO SIMPLIFICADO 02 Documento de comprovação 25112404550527400000078995820 LAUDO SIMPLIFICADO 03 Documento de comprovação 25112404550563600000078995821 GUARAPARI, 03/12/2025 ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEIDJANE MOREIRA PAIVA NORBIM REQUERIDO: HELDER LUIZ DAVID C E R T I D Ã O / I N T I M A Ç Ã O Certifico que a petição inicial NÃO CUMPRE os requisitos insertos nos artigos 319 do CPC, no Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES, fato este que inviabiliza o seu seguimento. Diante disso, com fulcro nos artigos 171, 184 § 2º, 232 e 268 todos do Novo Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES e nos regramentos da Portaria acima mencionada, INTIMO o D. Advogado para diligenciar, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à regularização dos itens abaixo selecionados: () Juntar instrumento do mandato – procuração - outorgado pela parte autora, conferindo poderes para atuar nos autos; () Juntar instrumento de substabelecimento que confere poder ao Advogado para atuar nos autos; () Efetuar o recolhimento das custas processuais prévias sob pena de cancelamento da distribuição; () Efetuar o recolhimento da(s) despesa(s) processual(is) referente(s) à(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Quantidade(s) necessária(s): ( ) () Efetuar no recolhimento da(s) despesa(s) processual(is) referente(s) às despesa(s) postal(is). Quantidade(s) necessária(s): ( ) () Fornecer cópia(s) do(s) documentos de identificação pessoal da(s) parte(s) autora(s); () Fornecer cópia(s) do(s) comprovante(s) de residência atual do(s) autor(es); () Esclarecer divergência entre a qualificação e/ou informação constante na petição inicial e os documentos que a instruem; () Apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do débito até a data da propositura da ação; () Juntar novamente documento(s) ID(s) xxxxxxxxx, tendo em vista terem apresentado erro ao abrir, não permitindo a visualização; () Se manifestar sobre aparente litispendência, tendo em vista a causa de pedir, partes e pedido na(s) ação(ões) nº xxxxxxxxxxxx em trâmite na x Vara Cível de xxxxxxxx; (x) Apresentar declaração de hipossuficiência. I) Para adoção da providência acima descrita, a via original do título executivo extrajudicial poderá ser apresentada pessoalmente à secretaria do juízo, ocasião em que o apresentante deverá aguardar a conferência com o documento digitalizado juntado no PJe, a fim de que, ultimadas as providências necessárias, lhe seja devolvido o título. II) Optando a parte por remeter a via original via correspondência, sob sua inteira responsabilidade, o envelope deverá ser lacrado e endereçado diretamente à secretaria desta 1ª Vara Cível e Comercial do Juízo de Guarapari, Comarca da Capital. Após a conferência, esta Secretaria procederá à intimação da parte apresentante por meio de seu advogado para retirada do documento diretamente na secretaria sob pena de eliminação do documento após o trânsito em julgado da sentença que extinguir a ação, independentemente da razão da extinção e de nova intimação. SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça/ES Art. 171. "[...]A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir nos sistemas de processamento eletrônico do PJES as peças essenciais e documentos na seguinte ordem:.[...]" Art. 184 § 2º "[...] Após a descrição e o lançamento da certidão no sistema de autos eletrônicos, será a parte intimada para providenciar diligência que lhe compete [...]" Art. 232. "[...] Ultrapassada a fase da distribuição, quando as petições iniciais não atenderem aos requisitos estabelecidos para o cadastramento, o chefe de secretaria diligenciará para que a omissão seja suprida, intimando o advogado da parte autora, independentemente de despacho.[...]" Art. 268. "[...]Todas as ações sujeitam-se às custas prévias, que deverão ser recolhidas na forma estipulada neste Código; certificado pelo chefe de secretaria o não recolhimento na propositura da ação, deverá intimar a parte, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 438, inciso XII, deste Código de Normas, e caso não se verifique o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será cancelada a distribuição[...]" Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5006795-98.2025.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

10/07/2025, 00:00

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