Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: SHOPKIDS BRINQUEDOS NOVO MUNDO LTDA, HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN, VICTOR SARLO WILKEN JUNIOR, COMERCIAL HW S/A, HD KIDS SHOPPING BRINQUEDOS LTDA, SHOPPING DOS BRINQUEDOS LTDA, SMB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, MALU - COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA, MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER Nome: SHOPKIDS BRINQUEDOS NOVO MUNDO LTDA Endereço: Avenida Américo Buaiz 200, 200, Loja 608, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-902 Nome: HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN Endereço: Avenida Dante Michelini, 1987, apt 1001 ou 1101, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-430 Nome: VICTOR SARLO WILKEN JUNIOR Endereço: DANTE MICHELINI, 1987, APT 1101, MATA DA PRAIA, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-430 Nome: COMERCIAL HW S/A Endereço: PAPA JOAO XXIII, S/N, LOJA: 01;, COBILANDIA, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-400 Nome: HD KIDS SHOPPING BRINQUEDOS LTDA Endereço: AMERICO BUAIZ, 200, LOJA 229 E 229-A EDIF SHOPPING VITORIA, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-902 Nome: SHOPPING DOS BRINQUEDOS LTDA Endereço: Avenida Primeira Avenida, 231, L109a114/121/12, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-155 Nome: SMB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME Endereço: DESEMBARGADOR SAMPAIO, 244, LOJA 01 E 02, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-250 Nome: MALU - COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA Endereço: Avenida Américo Buaiz, 200, loja 462/463, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-420 Nome: MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER Endereço: Avenida Dante Michelini, 1987, Edf. Praia Vermelha, apt 1101, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-430 CDA: 1106/2016, 5053/2016 PROCESSO INSPECIONADO 2025. DECISÃO Proferi decisão nos autos da execução fiscal de n.5002626-74.2016.8.08.0024, ID.51812427, nos seguintes termos: “ISSO POSTO,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5002986-09.2016.8.08.0024 defiro a exceção de pré-executividade e determino a exclusão da excipiente MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER do polo passivo da presente execução fiscal, bem como para responder pelos débitos tributários do “Grupo Econômico HD Kids”. Assim sendo, no que concerne a alegação de ilegitimidade passiva da sócia executada MARIA LUIZA FONTENELLE DUMANS XAVIER, aguarde-se o julgamento do AI.5004176-64.2025.8.08.0000 naqueles autos. Cumpra-se a decisão proferida no ID.56683595, ou seja, aguarde-se o carro chefe, processo n.0009885-50.2012.8.08.0024. Cumpra-se. Vitória, 9 de junho de 2025. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm