Execução de Título Extrajudicial 5001185-33.2021.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001185-33.2021.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 00:13

Publicação

24/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MATHEUS SILVIO PIMENTA, PEDRO SILVIO PIMENTA, ADENI HARTUIQUE, PEDRO SILVIO PIMENTA FILHO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001185-33.2021.8.08.0008 INTIME-SE a parte exequente (BANDES), por intermédio de seu patrono cadastrado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de real prosseguimento, indicando de forma precisa e objetiva quais os bens remanescentes dos executados pretende submeter à penhora e avaliação oficial, ou requerendo as medidas coercitivas e de busca que entender cabíveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório/suspensão do feito (art. 921, inciso III, do CPC). Diligencie-se com as cautelas de estilo. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:10

Mero expediente

19/06/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 14:50

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:40

Movimentação processual

17/06/2026, 13:38

Movimentação processual

17/06/2026, 13:38

Movimentação processual

17/06/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MATHEUS SILVIO PIMENTA, PEDRO SILVIO PIMENTA, ADENI HARTUIQUE, PEDRO SILVIO PIMENTA FILHO DECISÃO Compulsando os autos, verifico a ocorrência de irregularidade processual na representação da parte executada. Constata-se que os executados MATHEUS SILVIO PIMENTA e PEDRO SILVIO PIMENTA vêm atravessando petições nos autos (IDs. 93997811, 81794753 e 81793249) para deduzir defesas materiais, tais como alegações de excesso de execução, onerosidade excessiva e pedidos de suspensão do feito. Todavia, os referidos devedores efetuaram os peticionamentos, sem estar assistidos por advogado devidamente habilitado nos autos. Analisando os registros do sistema PJe, verifica-se que os executados, carecendo de capacidade postulatória e não dispondo do direito ao jus postulandi na presente esfera processual, burlaram os mecanismos de controle do sistema de Processo Judicial Eletrônico, valendo-se indevidamente de seu cadastro pessoal como "perito" para protocolar peças privativas de advogado. A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo de validade dos atos processuais. A sua ausência importa na ineficácia e no consequente desentranhamento das manifestações formuladas diretamente pela parte não habilitada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001185-33.2021.8.08.0008 Ante o exposto, DETERMINO: NÃO CONHEÇO das petições e manifestações protocoladas nos IDs. 93997811, 81794753 e 81793249, em razão da manifesta ausência de capacidade postulatória dos peticionantes, restando os referidos atos jurídicos desprovidos de qualquer eficácia processual. PROCEDA a Secretaria ao desentranhamento das referidas peças do sistema PJe, certificando-se o ocorrido. DETERMINO o bloqueio imediato da faculdade de peticionamento eletrônico dos executados sob o perfil inadequado ("perito") nestes autos, a fim de evitar novas inserções irregulares que tumultuem o andamento do feito. INTIME-SE a parte exequente para dar regular prosseguimento à execução, requerendo as medidas expropriatórias que entender cabíveis para a satisfação do crédito atualizado apresentado no ID. 96389525. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MATHEUS SILVIO PIMENTA, PEDRO SILVIO PIMENTA, ADENI HARTUIQUE, PEDRO SILVIO PIMENTA FILHO DECISÃO Compulsando os autos, verifico a ocorrência de irregularidade processual na representação da parte executada. Constata-se que os executados MATHEUS SILVIO PIMENTA e PEDRO SILVIO PIMENTA vêm atravessando petições nos autos (IDs. 93997811, 81794753 e 81793249) para deduzir defesas materiais, tais como alegações de excesso de execução, onerosidade excessiva e pedidos de suspensão do feito. Todavia, os referidos devedores efetuaram os peticionamentos, sem estar assistidos por advogado devidamente habilitado nos autos. Analisando os registros do sistema PJe, verifica-se que os executados, carecendo de capacidade postulatória e não dispondo do direito ao jus postulandi na presente esfera processual, burlaram os mecanismos de controle do sistema de Processo Judicial Eletrônico, valendo-se indevidamente de seu cadastro pessoal como "perito" para protocolar peças privativas de advogado. A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo de validade dos atos processuais. A sua ausência importa na ineficácia e no consequente desentranhamento das manifestações formuladas diretamente pela parte não habilitada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001185-33.2021.8.08.0008 Ante o exposto, DETERMINO: NÃO CONHEÇO das petições e manifestações protocoladas nos IDs. 93997811, 81794753 e 81793249, em razão da manifesta ausência de capacidade postulatória dos peticionantes, restando os referidos atos jurídicos desprovidos de qualquer eficácia processual. PROCEDA a Secretaria ao desentranhamento das referidas peças do sistema PJe, certificando-se o ocorrido. DETERMINO o bloqueio imediato da faculdade de peticionamento eletrônico dos executados sob o perfil inadequado ("perito") nestes autos, a fim de evitar novas inserções irregulares que tumultuem o andamento do feito. INTIME-SE a parte exequente para dar regular prosseguimento à execução, requerendo as medidas expropriatórias que entender cabíveis para a satisfação do crédito atualizado apresentado no ID. 96389525. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MATHEUS SILVIO PIMENTA, PEDRO SILVIO PIMENTA, ADENI HARTUIQUE, PEDRO SILVIO PIMENTA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5001185-33.2021.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A em face de MATHEUS SILVIO PIMENTA, PEDRO SILVIO PIMENTA, ADENI HARTUIQUE e PEDRO SILVIO PIMENTA FILHO. Junto ao processo o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores", contendo os dados da ordem de bloqueio. Tendo em vista a efetivação de bloqueio na conta do executado, os valores ficarão indisponíveis ao executado, procedendo com sua INTIMAÇÃO, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha constituído nos autos (art. 854, § 2º do CPC) para os fins do art. 854, §3º do CPC. Após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item anterior, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854 §5º do CPC. Não havendo impugnação no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o competente alvará para o levantamento da quantia penhorada. Em consulta ao sistema RENAJUD, não foi localizado veículo em nome dos executados. Após tudo diligenciado, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) se mantendo silente a parte exequente, sem prosseguimento dar prosseguimento ao feito, determino na forma do art. 921, III do CPC a SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá o Sr. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas nesta decisão (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. Juízo de Direito

29/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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