Execução de Título Extrajudicial 0002026-84.2019.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002026-84.2019.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RAIANNE MARQUES RIBEIRO, MARCELO LEITE RIBEIRO, ELIZABETH SOUZA MARQUES LEITE DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0002026-84.2019.8.08.0008 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, por meio de seu Curador Especial, apresentou peça denominada "Contestação por Negativa Geral" nos próprios autos. No ordenamento jurídico processual brasileiro, a via de defesa típica e adequada para a oposição do executado em face de título extrajudicial é o manejo de Embargos à Execução, os quais devem ser distribuídos por dependência, em autos apartados, e não protocolados diretamente no bojo do feito executivo, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. A apresentação de contestação em sede de execução de título extrajudicial configura erro grosseiro, o que afasta por completo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ou de instrumentalidade das formas, restando inviabilizado o seu recebimento. Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE a defesa apresentada pela parte executada, determinando o desentranhamento ou a preclusão dos seus efeitos nos autos. INTIME-SE o exequente em termos de prosseguimento e regular impulso do feito, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:46

Outras Decisões

21/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:57

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:34

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Expedida/Certificada

06/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:47

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:36

Sem descrição

29/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:41

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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