Execução de Título Extrajudicial 5001991-63.2024.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001991-63.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO Considerando o que consta no ID. 96919640, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001991-63.2024.8.08.0008 INTIME-SE o exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de suspensão/extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO Considerando o que consta no ID. 96919640, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001991-63.2024.8.08.0008 INTIME-SE o exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de suspensão/extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:48

Mero expediente

20/05/2026, 19:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:34

Publicação

17/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001991-63.2024.8.08.0008 Trata-se de Manifestação com Pedido de Reconsideração interposta pelos executados em face da decisão que indeferiu o oferecimento de bem imóvel à penhora. Os executados sustentam a viabilidade da garantia conjunta para este processo e para a execução nº 5001992-48.2024.8.08.0008, alegando que o valor consolidado dos débitos (R$ 130.297,96) é compatível com o valor estimado do imóvel (R$ 130.000,00). Pleiteiam a avaliação judicial do bem e a posterior alienação para satisfação do crédito. Por sua vez, o exequente, em cumprimento à determinação judicial, apresentou cálculo atualizado da dívida em 14/04/2026, totalizando o montante de R$ 106.328,23, já computando honorários advocatícios e custas processuais. DECIDO. O pedido de reconsideração não merece prosperar. Conforme já fundamentado anteriormente, a execução corre no interesse do credor, que recusou formalmente o imóvel por ausência de liquidez imediata. A ordem de preferência legal estabelecida no art. 835 do CPC prioriza o dinheiro. Ademais, os novos cálculos apresentados demonstram que apenas esta execução já alcança o valor de R$ 106.328,23. Somado ao valor da execução conexa citado pelos réus (R$ 26.388,01), o débito total (R$ 132.716,24) supera a própria estimativa do valor do imóvel (R$ 130.000,00), o que evidencia o risco de insuficiência da garantia. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração (ID 89930720), mantendo o indeferimento da nomeação do imóvel à penhora. HOMOLOGO o cálculo de ID 95056257, fixando o débito exequendo em R$ 106.328,23. DEFIRO o pedido de realização de bloqueio via SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), bem como consultas RENAJUD e INFOJUD. O deferimento deste pedido está, contudo, estritamente condicionado aos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, sendo indispensável o prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes para cada ato de consulta ou constrição patrimonial a ser praticado. MANTENHO a averbação premonitória sobre o veículo de placa HEF0700. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:15

Mero expediente

14/04/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001991-63.2024.8.08.0008 Trata-se de Manifestação com Pedido de Reconsideração interposta pelos executados em face da decisão que indeferiu o oferecimento de bem imóvel à penhora. Os executados sustentam a viabilidade da garantia conjunta para este processo e para a execução nº 5001992-48.2024.8.08.0008, alegando que o valor consolidado dos débitos (R$ 130.297,96) é compatível com o valor estimado do imóvel (R$ 130.000,00). Pleiteiam a avaliação judicial do bem e a posterior alienação para satisfação do crédito. Por sua vez, o exequente, em cumprimento à determinação judicial, apresentou cálculo atualizado da dívida em 14/04/2026, totalizando o montante de R$ 106.328,23, já computando honorários advocatícios e custas processuais. DECIDO. O pedido de reconsideração não merece prosperar. Conforme já fundamentado anteriormente, a execução corre no interesse do credor, que recusou formalmente o imóvel por ausência de liquidez imediata. A ordem de preferência legal estabelecida no art. 835 do CPC prioriza o dinheiro. Ademais, os novos cálculos apresentados demonstram que apenas esta execução já alcança o valor de R$ 106.328,23. Somado ao valor da execução conexa citado pelos réus (R$ 26.388,01), o débito total (R$ 132.716,24) supera a própria estimativa do valor do imóvel (R$ 130.000,00), o que evidencia o risco de insuficiência da garantia. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração (ID 89930720), mantendo o indeferimento da nomeação do imóvel à penhora. HOMOLOGO o cálculo de ID 95056257, fixando o débito exequendo em R$ 106.328,23. DEFIRO o pedido de realização de bloqueio via SISBAJUD (modalidade "teimosinha"), bem como consultas RENAJUD e INFOJUD. O deferimento deste pedido está, contudo, estritamente condicionado aos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, sendo indispensável o prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes para cada ato de consulta ou constrição patrimonial a ser praticado. MANTENHO a averbação premonitória sobre o veículo de placa HEF0700. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001991-63.2024.8.08.0008 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES S/A) em face de CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR e RAPHAEL DE LIMA BRASIL, objetivando o recebimento de crédito representado por Cédula de Crédito Bancário - CCB (CAPITAL DE GIRO FGO PRONAMPE). A inicial aponta um débito de R$ 77.201,47, atualizado até 18/06/2024. Citados, os executados interpuseram Embargos à Execução (autuados sob o nº 5002381-96.2025.8.08.0008), alegando, em síntese, excesso de execução pela aplicação indevida do vencimento antecipado do contrato. O exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), apresentando cálculo atualizado no valor de R$ 103.909,95. Os executados manifestaram-se oferecendo à penhora o imóvel matriculado sob o nº 10539 no Cartório do 1º Ofício de Barra de São Francisco/ES, avaliado em R$ 130.000,00, como garantia substitutiva a eventuais averbações em veículos. O exequente refutou o oferecimento do bem, alegando ausência de liquidez imediata e pugnando pelo prosseguimento da constrição de ativos financeiros. Pois bem. A lide executiva encontra-se em fase de garantia do juízo. O cerne da questão reside na validade do oferecimento de bem imóvel à penhora em contraposição à preferência legal por dinheiro (ordem de gradação do art. 835 do CPC) e aos pedidos de bloqueio via SISBAJUD. Embora a execução deva ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 805, CPC), ela é realizada no interesse do credor (art. 797, CPC). A gradação estabelecida no art. 835 do CPC coloca o dinheiro, em espécie ou em depósito, como prioridade absoluta. O exequente recusou formalmente o imóvel, justificando que este não possui a mesma liquidez e eficácia para a satisfação do crédito. O imóvel ofertado (Matrícula 10539) possui avaliação de mercado compatível com o valor da dívida. Contudo, os próprios executados informaram que o mesmo bem foi oferecido simultaneamente em outra execução (Processo nº 5001992-48.2024.8.08.0008). Tal fato compromete a suficiência da garantia para ambos os processos, uma vez que a soma dos débitos pode ultrapassar o valor venal do lote. Verifico que já consta averbação judicial administrativa junto ao DETRAN/ES referente ao veículo de placa HEF0700, de propriedade do executado Milton Brasil Ciribelli Junior. Tal medida, baseada no art. 828 do CPC, visa apenas prevenir a fraude à execução e não se confunde com o ato formal de penhora. Ante o exposto, considerando a discordância do credor e a preferência legal estabelecida no Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora do imóvel (Lote 14, quadra 05, Bairro São Francisco), ante a expressa recusa do exequente e o risco de insuficiência da garantia por estar vinculada a outros autos. DETERMINO a intimação do BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito exequendo até a data presente. Com a apresentação do novo cálculo, venham-se os autos conclusos para tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" por 30 dias, bem como a realização de consultas via RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido no ID 79315673. MANTENHO a averbação premonitória realizada junto ao DETRAN/ES referente ao veículo de placa HEF0700, como medida assecuratória facultada pelo art. 828 do CPC. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001991-63.2024.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL, pelos fatos narrados na inicial. Conforme se verifica dos autos, o Exequente, por meio da petição ID. 79315673, requereu o prosseguimento da execução, inclusive com a adoção de medidas constritivas por meio dos sistemas SISBAJUD (modalidade "Teimosinha"), RENAJUD e INFOJUD. Posteriormente, os Executados protocolaram petição (ID. 81091983) oferecendo, como garantia integral da execução, o imóvel descrito na Matrícula nº 10.539 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra de São Francisco/ES, avaliado opinativamente em R$ 130.000,00, requerendo, ainda, a suspensão da constrição de ativos. Considerando a ordem legal de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC e a possibilidade de substituição da penhora (art. 848 do CPC), impõe-se a prévia oitiva do Exequente sobre acerca da suficiência e adequação do bem ofertado. Assim, INTIME-SE o Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste especificamente sobre a oferta do imóvel como garantia da execução, pronunciando-se quanto à sua aceitação ou recusa, com a devida fundamentação, bem como sobre a informação de que o bem teria sido oferecido em garantia nos autos do processo conexo nº 5001992-48.2024.8.08.0008. Após, retornem conclusos para deliberação. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUÍZA DE DIREITO

15/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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