Execução de Título Extrajudicial 5001992-48.2024.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001992-48.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 09:06

Publicação

08/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO 1. Compulsando os autos, constata-se a inidoneidade da garantia conjunta outrora ofertada. Diante da manifesta divergência nas avaliações mercadológicas acostadas pelas partes, denota-se que o lote indicado revela-se insuficiente para agasalhar, de forma englobada e segura, o montante integral de ambas as execuções em trâmite. 2. Outrossim, considerando que nos autos conexos da Execução nº 5001991-63.2024.8.08.0008 já houve a destinação de referido bem para salvaguardar aquela lide de maior monta — inclusive por requerimento expresso dos próprios devedores —, chancelo a vinculação do imóvel objeto da Matrícula nº 10.539 de forma precípua e exclusiva para o feito conexo, rejeitando a sua aplicação simultânea no presente processo. 3. Por conseguinte, para a garantia do crédito líquido e específico desta lide menor, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001992-48.2024.8.08.0008 defiro o pedido de retomada dos atos constritivos formulado pelo exequente (ID 99079395), autorizando, em tese, o futuro acionamento das ferramentas de busca eletrônica automatizada (sistemas SISBAJUD e RENAJUD) sobre o patrimônio dos executados. 4. Contudo, nos moldes das diretrizes firmadas no Ato Normativo Conjunto nº 035/2025, o efetivo acionamento dos referenciados sistemas eletrônicos de pesquisa de ativos fica estritamente condicionado ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes. 5. Advirta-se que o recolhimento das taxas deve ocorrer de forma individualizada, computando-se: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser efetivamente utilizado; e (ii) cada parte/pessoa a ser pesquisada, haja vista a pluralidade de executados que compõem o polo passivo. 6. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais cabíveis aos atos pretendidos, colacionando aos autos as respectivas guias emitidas junto ao Poder Judiciário devidamente quitadas, indicando de forma clara o CPF/CNPJ correspondente e o sistema a ser acionado. 7. Com a juntada das guias devidamente adimplidas, venham os autos imediatamente conclusos para a realização das diligências executivas. Transcorrido o prazo in albis, intime-se o credor para impulsionar o feito em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão (artigo 921 do CPC). Intime-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 12:03

Mero expediente

04/07/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:14

Publicação

02/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DESPACHO Os Executados ofereceram à penhora o imóvel de Matrícula nº 10.539, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barra de São Francisco/ES, avaliado em R$ 130.000,00, para viabilizar a quitação conjunta das execuções nº 5001991-63.2024.8.08.0008 e nº 5001992-48.2024.8.08.0008. Embora os executados tenham pugnado pelo esclarecimento da decisão de ID. 94769029, ao compulsar os autos 5001991-63.2024.8.08.0008, verifiquei que os executados peticionaram alterando a oferta, passando o imóvel indicado a penhora a viabilizar a quitação do débito nos autos nº 5001991-63.2024.8.08.0008, pendente de manifestação da parte exequente. Considerando o exposto, torno sem efeito, por ora, a decisão de ID. 92316150. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001992-48.2024.8.08.0008 INTIME-SE o exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar providência apta ao impulsionamento do feito, sob de suspensão/extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:50

Mero expediente

20/05/2026, 19:14

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 18:26

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001992-48.2024.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, no valor de R$ 26.388,01, proposta pelo Exequente contra os Executados. Os autos vêm conclusos para apreciação do oferecimento de bem à penhora e reavaliação da citação dos Executados pessoas físicas. I. DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E SUPRIMENTO DA CITAÇÃO Em Decisão anterior (ID. 78336977), foi mantida a pendência de citação dos Executados pessoas físicas, em respeito ao princípio da distinção de personalidades jurídicas. Contudo, com a distribuição dos Embargos à Execução (nº 5002377-59.2025.8.08.0008), e a comprovação do comparecimento em nome próprio dos Executados MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR (ID. 72768109 dos Embargos) e RAPHAEL DE LIMA BRASIL (ID. 72768109 dos Embargos), resta configurado o comparecimento espontâneo, nos termos do Art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. DECLARO SUPRIDA A CITAÇÃO dos Executados MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR e RAPHAEL DE LIMA BRASIL na Execução principal (nº 5001992-48.2024.8.08.0008), em razão do comparecimento espontâneo e outorga de mandato nos autos dos Embargos à Execução. CANCELE-SE a determinação de expedição de Carta Precatória para a citação dos Executados pessoas físicas (Item 2 da Decisão de ID. 78336977), pois o ato já foi suprido. CERTIFIQUE-SE a regularidade da citação de todos os Executados. II. DO OFERECIMENTO E EXTENSÃO DA GARANTIA Os Executados ofereceram o imóvel Matrícula n° 10539 como garantia da presente Execução e pleitearam a extensão dessa garantia ao processo conexo nº 5001991-63.2024.8.08.0008 (ID. 81095770). O bem é avaliado em R$ 130.000,00. Contudo, antes da aceitação da garantia (penhora), o Exequente deve se manifestar sobre a suficiência do bem e a pertinência da extensão. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre o oferecimento do imóvel (Matrícula n° 10539) como garantia da presente execução, bem como sobre o pedido de extensão desta garantia ao processo conexo nº 5001991-63.2024.8.08.0008, nos termos do Art. 835, § 2º, do CPC. III. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO Os Embargos à Execução foram distribuídos sob o nº 5002377-59.2025.8.08.0008. A análise do pedido de suspensão da execução, bem como a aplicação do Art. 919 do CPC, deve ser verificada nos autos próprios dos Embargos. CERTIFIQUE-SE se os Embargos à Execução (Processo nº 5002377-59.2025.8.08.0008) foram recebidos com a concessão de efeito suspensivo, trasladando a decisão para estes autos, se for o caso. Após o decurso do prazo do Item 4, com ou sem manifestação do Exequente, e após o cumprimento do Item 5, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUÍZA DE DIREITO

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CENTROVEL EMPRESARIAL LTDA - ME, MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR, RAPHAEL DE LIMA BRASIL DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001992-48.2024.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, no valor de R$ 26.388,01, proposta pelo Exequente contra os Executados. Os autos vêm conclusos para apreciação do oferecimento de bem à penhora e reavaliação da citação dos Executados pessoas físicas. I. DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E SUPRIMENTO DA CITAÇÃO Em Decisão anterior (ID. 78336977), foi mantida a pendência de citação dos Executados pessoas físicas, em respeito ao princípio da distinção de personalidades jurídicas. Contudo, com a distribuição dos Embargos à Execução (nº 5002377-59.2025.8.08.0008), e a comprovação do comparecimento em nome próprio dos Executados MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR (ID. 72768109 dos Embargos) e RAPHAEL DE LIMA BRASIL (ID. 72768109 dos Embargos), resta configurado o comparecimento espontâneo, nos termos do Art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. DECLARO SUPRIDA A CITAÇÃO dos Executados MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIOR e RAPHAEL DE LIMA BRASIL na Execução principal (nº 5001992-48.2024.8.08.0008), em razão do comparecimento espontâneo e outorga de mandato nos autos dos Embargos à Execução. CANCELE-SE a determinação de expedição de Carta Precatória para a citação dos Executados pessoas físicas (Item 2 da Decisão de ID. 78336977), pois o ato já foi suprido. CERTIFIQUE-SE a regularidade da citação de todos os Executados. II. DO OFERECIMENTO E EXTENSÃO DA GARANTIA Os Executados ofereceram o imóvel Matrícula n° 10539 como garantia da presente Execução e pleitearam a extensão dessa garantia ao processo conexo nº 5001991-63.2024.8.08.0008 (ID. 81095770). O bem é avaliado em R$ 130.000,00. Contudo, antes da aceitação da garantia (penhora), o Exequente deve se manifestar sobre a suficiência do bem e a pertinência da extensão. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre o oferecimento do imóvel (Matrícula n° 10539) como garantia da presente execução, bem como sobre o pedido de extensão desta garantia ao processo conexo nº 5001991-63.2024.8.08.0008, nos termos do Art. 835, § 2º, do CPC. III. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EFEITO SUSPENSIVO Os Embargos à Execução foram distribuídos sob o nº 5002377-59.2025.8.08.0008. A análise do pedido de suspensão da execução, bem como a aplicação do Art. 919 do CPC, deve ser verificada nos autos próprios dos Embargos. CERTIFIQUE-SE se os Embargos à Execução (Processo nº 5002377-59.2025.8.08.0008) foram recebidos com a concessão de efeito suspensivo, trasladando a decisão para estes autos, se for o caso. Após o decurso do prazo do Item 4, com ou sem manifestação do Exequente, e após o cumprimento do Item 5, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUÍZA DE DIREITO

12/12/2025, 00:00