Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005429-12.2017.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005429-12.2017.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZETE QUIMQUIM(070.994.377-63); ANDRE PACHECO PULQUERIO(132.049.787-02); HELDER LUIS GIURIATTO(057.437.657-74); HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA(054.584.307-35); Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172 EXECUTADO: SAAE DE SÃO MATEUS(27.998.368/0001-47); MARCIO PIMENTEL MACHADO(077.157.287-56); RAFAELA ALVES DE SOUZA(109.454.657-77); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento. SÃO MATEUS-ES, 01/07/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 0005429-12.2017.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:24

Expedida/certificada

01/07/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 16:23

Documento (Ofício)

30/06/2026, 12:11

Documento (Ofício)

30/06/2026, 12:09

Trânsito em julgado

25/06/2026, 12:50

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIZETE QUIMQUIM INTERESSADO: SAAE DE SÃO MATEUS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Cuidam os autos de execução proposta em face da Fazenda Pública. Apresentados os cálculos de Ids. 65702204 e 65702205 pela parte Exequente, o ente Executado deixou de oferecer Embargos à Execução (Ids. 53488314). Portanto, homologo os cálculos de liquidação apresentados e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, expeça-se ofício requisitório de pagamento de RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 12 e art. 13, I, ambos da Lei nº 12.153/2009, c/c o art. 1º e art. 4º da Lei Estadual nº 7.674/2003, regulamentada pelo Decreto nº 1.332-R/2004, devendo tal ofício ser instruído com cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado, bem como informado no ofício o nº do CPF da parte exequente e o seu endereço atualizado. Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi legis. PRI-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0005429-12.2017.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:57

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 12/03/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] 0005429-12.2017.8.08.0047 MARIZETE QUIMQUIM(070.994.377-63); ANDRE PACHECO PULQUERIO(132.049.787-02); HELDER LUIS GIURIATTO(057.437.657-74); HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA(054.584.307-35); Advogados do(a)

13/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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Documento (Ofício)

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