Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LUCAS SILVA GALLO
EXECUTADO: ELITON OLIVEIRA DE SOUZA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ERIKA OINHOS MARALHA - ES43549, LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577, PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA - ES25958 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Trato de novo requerimento do exequente para realização de diligência junto aos sistemas judiciais para consulta em caráter permanente ao SISBAJUD para localização de valores nas contas bancárias do Executado capazes de garantir a execução. Ocorre que o processo já tramita há um tempo razoável, sem que fosse localizado bens passíveis de constrição. Desta feita, como o requerimento não demonstra qualquer alteração financeira do Executado, entendo que deve ser INDEFERIDO o mesmo. Quanto ao pedido de penhora do veículo placa WFV-3C71, não verifico qualquer comprovação de que o referido bem lhe pertença. O art. 53, §4º da Lei 9.099/95 diz que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Essa é a hipótese dos autos, razão pela qual, DECLARO EXTINTO ESTE FEITO por força do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas(art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se certidão de dívida, nos moldes do Enunciado 76 do FONAJE. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente. RONEY GUERRA - Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5000079-56.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)