Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006215-89.2026.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006215-89.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DOS REIS SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5006215-89.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. Quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, indefiro-o, vez que o acesso aos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, ficando a análise de sua concessão restrita a eventual interposição de recurso. CITE-SE a parte Requerida para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a Contestação, INTIME-SE a parte Autora para manifestação acerca de eventuais preliminares, pedido contraposto e/ou fatos novos. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:15

Petição (Contestação)

14/04/2026, 13:52

Documento (Certidão)

17/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:08

Publicação

10/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO DOS REIS SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5006215-89.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. Quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, indefiro-o, vez que o acesso aos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, ficando a análise de sua concessão restrita a eventual interposição de recurso. CITE-SE a parte Requerida para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a Contestação, INTIME-SE a parte Autora para manifestação acerca de eventuais preliminares, pedido contraposto e/ou fatos novos. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:14

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:22

Sem descrição

27/02/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 17:51

Distribuição (sorteio)

13/02/2026, 16:59

Documentos

Intimação - Diário

•27/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)