Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015370-28.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.093,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA FELIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA FELIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS NELSON RODRI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015370-28.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:53

Julgado improcedente o pedido de CRISTIANE APARECIDA FELIS - CPF: 077.786.037-64 (REQUERENTE).

17/03/2026, 15:37

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:51

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA FELIS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:37

Decisão

•31/10/2025, 15:16

30/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA FELIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS NELSON RODRI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015370-28.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:53

Julgado improcedente o pedido de CRISTIANE APARECIDA FELIS - CPF: 077.786.037-64 (REQUERENTE).

17/03/2026, 15:37

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA FELIS em 29/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

07/03/2026, 04:12

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5015370-28.2025.8.08.0011. REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA FELIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - ES31383, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui ou Intimação - Diário -

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de contestação

20/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2025, 12:07

Expedição de Intimação - Diário.

03/11/2025, 12:06

Declarada incompetência

31/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 12:01